Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

negociação e por falta de legislação especifica sobre a questão. Com base nisso, o legislador decidiu estabelecer algumas regras para o contrato de franquia empresarial, visando dar a esse instrumento maior transparência, foi publicada a Lei n.º 8.955/94. A seguir faremos uma abordagem do conceito do contrato de franquia, sua natureza jurídica, classificação, características, aspectos elementares do contrato e tipos de franquias, obrigações e direitos dos contratantes, vantagens…

1) Definir OBRIGAÇÃO CUMULATIVA Resp. São aquelas em que devem ser cumpridas duas ou mais obrigações, mas o credor somente se exonerará se cumprir todas elas. 2) Definir OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Resp. São aquelas em que há mais de uma obrigação estipulada, podendo o devedor escolher, dentre elas, aquela que mais lhe convier para desonerar se. A obrigação alternativa (ou disjuntiva) caracteriza-se pela multiplicidade dos objetos devidos, pela particula “ou”: ou uma casa ou um barco. Mas,…

Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota das disciplinas Direito empresarial, Tecnologia da Gestão e Responsabilidade Social e Ambiental. Tutora presencial: Giuliana Gomes Professor (a) a Distância: Luiz Manoel Palmeia; Thiago Basile; Goiânia-GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I Direito Empresarial CAPÍTULO II Tecnologias de Gestão CAPÍTULO III Responsabilidade Social e Meio Ambiente CAPÍTULO IV…

Web aula 1 Caso concreto 1 a) A resposta é sim. Segundo Fernando Noronha, citado no por Flávio Tartuce, as normas do Direito das Obrigações são aplicadas com mais frequência, tanto nas relações diárias entre os homens como na atividade judicial. b) Sim. Os princípios da eticidade e da socialidade influenciam constantemente o direito obrigacional, devido a função social da obrigação e dos contratos e a boa-fé. O princípio da eticidade alia os valores técnicos aos valores éticos e…

aqueles em quem se pode confiar.(...) Como não há status ou poder a ser transmitido, o que define a extensão da família entre os pobres é a rede de obrigações que se estabelece: são da família aqueles com quem se pode contar, isto quer dizer, aqueles que retribuem ao que se dá, aqueles, portanto, para com quem se tem obrigações. São essas redes de obrigações que delimitam os vínculos, fazendo com que as relações de afeto se desenvolvam dentro da dinâmica das relações descritas neste…

Faculdade de Paraense de Ensino – FAPEN Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Professora: Marineusa Processo Letícia Sarmanho Turma: Europa/2º semestre

mas no Brasil demorou de mais. Sem o código Civil não tem como organizar e controlar as situações e conflitos jurídicos que podem acontecer aos cidadãos. Mas o Código Civil só funciona se atender a todos os habitantes capazes de constituir direitos e obrigações civis, por isso para a elaboração do Código Civil tem que saber quem são os cidadãos que vão usá-lo. O primeiro Código Civil Brasileiro demorou 94 para vigorar isso porque eles não conseguiam definir quem eram os cidadãos…

da cláusula que prevê mediação ou arbitragem para dirimir controvérsias na empresa. Três ministros negaram o pedido. Dois por considerarem válida a cláusula (Raul e Buzzi) e um por achar que houve supressão de instância. Por esse ponto de vista, a questão já está decidida, sem necessidade de desempate. O primeiro voto na Turma, da relatora, ministra Isabel Galotti, atendeu o pedido dos sócios majoritários da Odebrecht, sob o entendimento de que a cláusula que previa mediação ou…

GUARANI Luthegard de Almeida Portugal1 Professora Heloisa Portugal2 1) Tema: por que é tão importante discutir a questão das águas subterrâneas. A guerra pela água. 2) Problema: Devido à ausência de normas específicas de caráter nacional, regional ou supranacionais que protejam as águas subterrâneas é possível formular um questão, ainda em aberto: a. Como poderão ser resolvidas as questão litigiosas que surgirem envolvendo dois Estados Federados, ou dois países fronteiriços, caso um ES…

O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é "qualidade daquilo que é regra". Sobre a história do conceito de Direito assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - Desde a formação dos primeiros grupos gregários surgiu a necessidade dos regramentos de convivência, de forma coesa e formalizada. 2 - Da antiguidade chega a famosa e sintética definição…