Luthegard TCC Roteiro

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS, O COMPARTILHAMENTO MULTINACIONAL RESPONSÁVEL DO AQUIFERO GUARANI

Luthegard de Almeida Portugal1
Professora Heloisa Portugal2

1) Tema: por que é tão importante discutir a questão das águas subterrâneas. A guerra pela água.
2) Problema: Devido à ausência de normas específicas de caráter nacional, regional ou supranacionais que protejam as águas subterrâneas é possível formular um questão, ainda em aberto:
a. Como poderão ser resolvidas as questão litigiosas que surgirem envolvendo dois Estados Federados, ou dois países fronteiriços, caso um ES
b. tado ou um país proceda de modo inadequado e venha a causar danos às reservas de águas subterrânea transfronteiriça?
c.
3) Situação do Brasil: O maior detentor de reservas de água subterrânea no planeta.
4) Apresentando o Aquífero Guarani: Vídeo – O magnífico aquífero guarani – Paula Duarte. 300 anos para renovação das águas; Austrália 20000 anos.
5) Países interessados na gestão das águas fronteiriças: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina;
O que são considerados como recursos naturais compartilhados?
Correspondem ás substâncias fluidas (liquidas ou gasosas) que passam do território de um Estado ao de outro, ou que se estendem através do território de mais de um Estado.
DESTACAR:
Os recursos naturais pertencentes à comunidade internacional são aqueles localizados fora do território dos Estados e cujo uso e exploração é regido pelo Direito Internacional. Embora não haja uma definição jurídica mundialmente reconhecida desses termos, ele tem sido utilizado para aqueles recursos que se submetem à jurisdição nacional mas seu uso e proteção foram condicionadas por determinadas normas do Direito Internacional.
Tais características dos recursos naturais compartilhados, impõe restrições aos usos dos Estados, como forma de garantir que o recurso beneficie a todos os Estados pelo qual ele se estende.
6) Princípios gerais enunciados na Convenção de Nova Iorque (1997)
Artigo 5º - Utilização e