Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

EMPRESARIAL II 1- Direito Cambial - É o conjunto de regras que regem os títulos de crédito. 2- Noção Geral de Títulos de Crédito: O Título de Crédito é o documento que serve para circular o crédito e financiar a atividade empresarial; O Direito Cambiário trabalha com a formação de leis baseadas na confiança - credor confia que receberá no futuro a obrigação inserida no titulo de crédito “cártula”; Para que esta confiança se estabeleça nas relações e se perpetue os Títulos de…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO Direito Civil III – Obrigações Formas Especiais De Pagamento Giovanny Ribeiro De Oliveira 4º Período Noturno/ Turma: B Prof. Hélio Olimpio Montes Claros, 04 de Junho de 2014 Das Formas Especiais De Pagamento O Direito Civil está envolto em uma vasta categoria de conhecimentos que lhe são peculiares no que tange todas as relações jurídicas no âmbito privado. Localizado no livro primeiro da

Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional A classificação da obrigação no que toca à divisibilidade (ou indivisibilidade) leva em conta o seu conteúdo, ou seja, a unicidade da prestação. Tal classificação só interessa se houver pluralidade de credores ou de devedores (obrigações compostas subjetivas). Obrigação divisível é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes. Obrigação indivisível é aquela que não…

Nada obstante, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo pagamento do tributo a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação (art. 128 do CTN). Nesse caso, o devedor é conhecido como responsável (devedor indireto ou sujeito passivo indireto), uma vez que, não sendo contribuinte, por não ter diretamente praticado o fato

Período Letivo: 2014.1 Disciplina: Direito Civil II Professor (a): Juliana Guedes Aluno (a): Carolina e Marcela Tópicos (títulos): Tópico 1; Noções Gerais de Obrigação Tópico 2; Das modalidades obrigacionais Tópico 3; Obrigação de não fazer Tópico 4; Obrigações indivisíveis Tópico 5; Pluralidade dos devedores Tópico 6; Pluralidade dos credores Tópico 7; Perdas e danos Tópico 8; Obrigações Solidárias GONÇALVES, Carlos Roberto. 1. Noções Gerais de Obrigação…

TEORIA DO PAGAMENTO A extinção da obrigação dá-se, em regra, pelo seu cumprimento. O Código Civil denomina o cumprimento da obrigação de pagamento. Portanto, pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação. Para o Código Civil, pagamento pode ser a realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional. Adimplemento é considerado somente quando houver o cumprimento…

Empréstimo a pagar | 150.000 | D | Impostos a recuperar | 70.000 | B | Marcas e patentes | 15.600 | D | Gastos de constituição | 145.500 | D | Despesas pagas antecipadamente | 300,00 | B = Bens D= Direito O= Obrigações | Bens | Bens | Bens de | Bens de | Bens de | BENS | Intangível | Uso | Consumo | Troca | Caixa | | | | 6.000 | Fornecedores | | | | 250.00 | Imóveis | | 185.000 | | | Instalações | |…

resultados serão equivalentes, no futuro. Assim, o balanço é a sombra do passado que se projeta para o futuro. O ativo compreende as aplicações de recursos representadas por bens e direitos; O passivo compreende as origens de recursos representadas por obrigações; O ativo se encontra ao lado esquerdo e o passivo ao lado direito, tanto um quanto o outro são divididos em dois grandes grupos. Circulante ( contas a receber e a pagar no curto prazo ) e Não circulante ( contas de longo prazo,…

a RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte XI DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (CC, arts. 352 a 355) 1. Conceito A imputação do pagamento consiste na indicação ou determinação da dívida a ser quitada, quando uma pessoa se encontra obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, e efetua pagamento não suficiente para saldar todas elas. É possível que o mesmo devedor tenha várias dívidas com um só credor, mas o pagamento é insuficiente para saldar todas elas. Surge

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