Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

37/2014, de de 12 de agosto de 2014, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará certame licitatório, na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, cujo objeto está definido abaixo, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições da Lei Complementar nº 123/06, da Lei n° 10.520/02, do Decreto nº 6.204/07, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 3.722/01, da IN SLTI/MPOG nº 2/10, da IN SLTI/MPOG nº 2/08 e, subsidiariamente,…

Prezados (as) alunos (as), Este material é destinado para o acompanhamento do acadêmico (a) na disciplina de Direito Civil II, a qual corresponde com a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, inserida em nossa legislação adjetiva: Código Civil Brasileiro/2002 – arts. 233 a 420, bem como, servirá de auxílio para acompanhamento em sala de aula com prévio estudo na doutrina básica e/ou complementar indicada pela Professora e disponível no Plano de Ensino da disciplina, já disponível no Portal Universitário

Especiais de Pagamento Considerações gerais sobre formas de extinção das obrigações Como sabemos, o pagamento traduz o final natural de toda a obrigação, mas existem outras formas de extinção das obrigações, são elas: pagamentos especiais ou indiretos. Ocorrida uma dessas modalidades de extinção obrigacional, o devedor se eximirá de responsabilidade, embora nem sempre o crédito tenha sido satisfeito, é o caso quando ocorre a remissão, quando o credor perdoa a dívida, e não havendo…

Teoria Geral do Direito Cambiario Conceito de título de crédito: o título de crédito surgiram como forma de tornar ainda mais dinâmica a circulação de riqueza obter mais velocidade a as transações comerciais, ele é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, de circulação disvinculada do negócio que o originou. Segundo Brunner título de crédito é “o documento de um direito privado que não se pode exercitar, se não se dispoe do titulo”. Conceito…

patrimonial de uma entidade numa determinada data representando, portanto, uma posição estática da mesma. - apresenta os Ativos (bens e direitos) e Passivos (exigibilidades e obrigações) e o Patrimônio Líquido, que é resultante da diferença entre o total de ativos e passivos. Estrutura – Balanço Patrimonial ATIVO PASSIVO CIRCULANTE CIRCULANTE Disponível Obrigações Créditos (ou Clientes ou Duplicatas a Receber) Fornecedores, Trabalhistas, Sociais, Fiscais, Tributárias Estoques…

foi confeccionada para interpretar) 2.c) Comparada; (interpreta-se de acordo com o que está no direito estrangeiro. EX. Regime de bens recente denominado participação nos aquestros; é um instituto que veio do direito dos EUA, de forma que a interpretação deve ser feita comparando como é lá e como deve ser aqui). 2.d) Extra jurídica. (é a interpretação baseada em outras ciências, fora do direito. EX: Para se compreender o que é o nascimento com vida, busca-se na Biologia o conceito…

RA 249132013 PORTFÓLIO 01 Direito Trabalhistas e Previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 THIAGO SANTOS PORTFÓLIO 01 Salário Trabalho apresentado ao Curso Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário.…

patrimônio significa, o conjunto de bens, direitos e obrigações ou Ativo e passivo, com isso foi necessário realizar a classificação das contas da empresa Inovação & Desafio Com. Ltda, esta empresa atua no ramo de venda de eletrodomésticos, mas possui varios erros na contabilidade que será corrigido ao longo do processo, abaixo as contas classificadas em Bens, Direitos e Obrigações: Apos realizar a classificação correta dos bens, direitos e obrigações, podemos também classificar os…

no meio empresarial, onde significa simplesmente negócio, daí dizer-se, por exemplo, transação bancária. O vocábulo provém do latim transactio, do verbo transigere: trans (além de) e agere (conduzir), cf. Carlos Alberto Dabus Maluf, A Transação no Direito Civil e no Processo Civil, 2ª Ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1999, p.1. Gramaticalmente, o vocábulo transação significa pacto, ajuste, convenção, conforme anota José Augusto Delgado, op. Cit., vol. XI, tomo II, p. 297. O homem é um…

obrigação tributária, reveste-se de características obrigacionais tal qual concebido pelo direito civil, entretanto, falar-se em extinção do crédito tributário, não pode ser visto da mesma forma que a extinção da obrigação tributária, uma vez que podem estar desassociados uns dos outros, conforme abordaremos nesse trabalho. As causa de extinção do crédito tributário previstas no CTN, podem afetar diferentes elementos da relação jurídica obrigacional, seja o objeto, as partes ou o vínculo…