Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

instituto de Direito Privado de que trata o Código Civil, que tem, como a anistia política, o mesmo cerne significativo na ideia de perdão (remitir ou perdoar a dívida). Modalidade de Extinção A forma por excelência de extinção de uma obrigação é o pagamento, uma vez que toda e qualquer obrigação nasce para ser cumprida, adimplida. No caso tributário, o pagamento extingue a obrigação tributária principal, como aquela que surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o…

receber (-) Duplicatas descontadas (-) Provisão para Créditos incobráveis Títulos a receber Contas a receber Estoques Estoques de matéria-prima Estoques de produtos em elaboração Estoques de produtos acabados Estoques de material de consumo Pagamentos antecipados Prêmios de seguros a vencer Assinaturas de revistas Tributos a recuperar IPI a recuperar ICMS a recuperar PIS a recuperar COFINS a recuperar 1.2 1.2.1 1.2.1.1 1.2.1.2 1.2.1.3 1.2.1.4 1.2.1.5 1.2.1.6…

serviços, e existem, portanto, dentro de qualquer empresa, vários gastos que se classificam como custos, e para organiza-los é que se criou o sistema de custos. Os custos também se dividem entre diretos e indiretos, sendo os custos diretos apropriados diretamente a objetos de custeio, e os indiretos são aqueles em que não é possível apropriar diretamente a cada função de acumulação de custos. Encontram-se também os custos variáveis e fixos, os variáveis, como sugere o nome, são…

B Material de embalagem 7.000 O Empréstimos a pagar 150.000 D Impostos a recuperar 70.000 D Marcas e patentes 15.600 D Gastos de constituição 145.500 D Despesas pagas antecipadamente 300 B= Bens D= Direito O= Obrigações BENS DE USO Imoveis 185.000 Veiculos 75.000 Moveis e utensilios 43.000 Terrenos 50.000 Computadores e periféricos 25.000 BENS DE CONSUMO Estoques-materiais de escritorios 8.500

1.Conceito Existem, no Direito civil, vários modos de extinção e quitação das obrigações, decorrentes de contratos e outros negócios jurídicos celebrado por pessoas, com o seu cumprimento libera-se o devedor, via de regra. Os modos de extinção podem ser diretos, quando ocorre a execução voluntaria da obrigação, ou indiretos, quando o pagamento não é extinto conforme o que foi previamente estabelecido, sendo o pagamento a principal forma de extinguir a obrigação de forma direta. Já na…

e Demonstração e Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA) 1.1- Balanço Patrimonial Demonstração contábil constituída de duas partes e composto por três elementos básicos, os Ativos (bens e direitos), os Passivos (Obrigações) e o Patrimônio Liquido, tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial. O Balanço Patrimonial é uma demonstração estática. As contas são classificadas no balanço de forma ordenada e uniforme para facilitar…

REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO NOS TRIBUTOS INDIRETOS Cristiano Rogério Candido RESUMO O indébito tributário corresponde a todo valor recolhido indevidamente aos cofres públicos, seja por erro de cálculo ou por invalidade do diploma legal que institui o tributo. Todavia, nos chamados tributos indiretos, nos quais o encargo é transferido para um terceiro que fará o pagamento do tributo, existe um óbice à obtenção da restituição: o contribuinte de direito deve obter do…

1. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2. PAGAMENTO 1. Acepções da palavra É o cumprimento do vínculo obrigacional, a execução voluntária da obrigação ou a entrega da coisa devida. Efeito natural da obrigação, o escopo para o qual tende esta. Emprega-se igualmente a palavra solução ou cumprimento. Mª Helena Diniz: tem-se o pagamento quando o devedor, por livre vontade ou, não sendo compelido atende solicitação do credor, cumprindo exatamente a prestação devida, sem nenhuma…

origina das informações que podem ser extraídas e que propiciam análises das situações financeiras e econômicas da entidade, além da análise relictual, todas referentes a um determinado período. O Balanço apresenta os Ativos (bens e direitos) e Passivos (obrigações) e o Patrimônio Líquido, que é resultante da diferença entre o total de ativos e passivo. BALANÇO PATRIMONIAL | ATIVO | PASSIVO | ATIVO CIRCULANTEATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO * ATIVO PERMANENTE: *…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Público ou privado ? Publico: obrigação compulsória 2) Conceito : É o ramo do direito financeiro (direito publico) que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de atividade financeira que se estabelecem entre o Estado e o particular. Para gerir suas atividades financeiras o Estado conta com 2 tipos de receitas: a) As receitas originárias (venda de imóveis, empreendimentos, preço público e etc). b) Derivados…