filosofia

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
PROCESSO: 13656.720687/2014-44
REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA
TIPO DE LICITAÇAO: MENOR PREÇO POR ITEM
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) DRFPCS Nº 05/2014
(aberto para qualquer porte de empresa)
A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, neste ato representada pelo Chefe da Seção de Programação e Logística - SAPOL, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo primeiro do artigo 298 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de
2012, publicada na Seção 1 do DOU de 17 de maio de 2012, torna público, para conhecimento das interessadas, que o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pela Portaria DRFPCS nº
37/2014, de de 12 de agosto de 2014, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste
Edital, onde realizará certame licitatório, na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, cujo objeto está definido abaixo, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições da Lei Complementar nº 123/06, da Lei n° 10.520/02, do Decreto nº 6.204/07, do
Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 3.722/01, da IN SLTI/MPOG nº 2/10, da IN SLTI/MPOG nº 2/08 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93, nas demais normas legais e regulamentares e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
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OBJETO, LOCAIS E HORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1.1 Objeto e locais de prestação dos serviços: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de
Recepcionista, CBO nº 4221, na quantidade total de 11 (onze) Postos de Trabalho , e de
Contínuo, CBO 4122, na quantidade total de 01 (um) posto de trabalho, para a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas (DRF/PCS/MG) e unidades jurisdicionadas a