Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

Etapa I Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina se modifica sobre o conceito do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela…

antecede o contrato definitivo. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda. 2) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique. O contrato é acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre que os contratos de compra e venda devem obedecer forma específica, determinada pela lei, sob…

nova assembléia , promovendo aumento de capital no montante de R$ 91.755.380,00 ( noventa e um milhões setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais), subscrito pela Klabin S.A e integralizados por meio da entrega de “bens, direitos e obrigações” relativos a Unidade Industrial de Guaiba. 5 – Toda a unidade industrial de Guaiba foi transferida da Klabin S.A para a Riocell S.A que passou a ter um capital social de R$ 161.861.000,00 ( cento e sessenta e um milhões e…

TRANSAÇÃO 1. Introdução A transação é um negócio jurídico pelo qual, no Direito das Obrigações, os sujeitos de uma obrigação resolvem extingui-la mediante concessões recíprocas, para prevenir ou por fim ao pleito. O sentido de transação é, no Direito, o de “transigir”, que significa condescender, ou seja, uma das partes terá que abrir mão de uma parcela de seus direitos para que seja válida a transação e se evite a demanda judicial. O credor, por exemplo, opta por receber do…

patrimônio? Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma empresa, portanto o acompanhamento dos acontecimentos que interferem na sua composição é de suma importância, para que se possa analisar a saúde financeira da empresa. Os bens de um empresa é tudo que é útil para a empresa, desde que possa ser avaliado monetariamente. Os direitos são os valores pertencentes à empresa, mas que estão em poder de terceiros. São as contas a receber. As obrigações são as dívidas da…

de crédito, mediante a assinatura do devedor. ACIONISTA: Trata-se de um sócio capitalista que participa na gestão da sociedade na mesma medida em que detém capital da mesma, tendo por isso, direitos de voto proporcionais à quantidade de ações que possui. Dentro da sociedade, quem detém mais ações, tem direito a maior quantidade de votos. No caso da Sociedade anónima, existe geralmente, um grande número de acionistas que não participam necessariamente na gestão da empresa, cujo interesse…

quais as fontes do Direito das Obrigações? O direito das obrigações integra o ramo dos direitos patrimoniais. Encontra-se dividido em obrigacionais, pessoais e de crédito. Consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Sua principal finalidade consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. As fontes do Direito das Obrigações são os…

faz apenas a escrituração contábil e finalidades fiscais, e não como o aliado que traz junto a se importantes informações . Um dos fatores é a alta carga tributária, com isso muitos profissionais contábeis acabam por apenas cumprirem com as suas obrigações fiscais e tributárias de seu cliente, não se preocupando, em muitos casos com o mercado ao redor do cliente, seu desenvolvimento, sua situação atual no mercado competitivo. 2. Sistema de acumulação de custos representa a forma com que…

É um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça procurando a diminuição dos custos do seu empreendimento, inclusive dos impostos. 4- Qual a diferença entre Elisão e Evasão fiscal? Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos

clássicas da obrigação, a exemplo daquela descrita por Belviláqua: “relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude da lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão”. Via de regra, a obrigação extingue-se pelo pagamento direito, ou seja, a supressão ocorre assim que o sujeito passivo entrega…