Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

Direito das Obrigações O Conceito do Direito das obrigações “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la”Por derradeiro, vale consignar as palavras de Clóvis Verissímo de Couto e Silva, que diz: “A relação obrigação formal tem sido visualizada, modernamente, sob o

FIBRA FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL BACHARELADO EM DIREITO DAMIRES ROSA RAMOS SUJEITO ATIVO E PASSIVO NO DIREITO TRIBUTARIO GOIAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇAO ...................................................................................................................... 3 1- Obrigação Tributaria ...................................................................................................4 1.1- Conceito .........................................................

compreende as aplicações de recursos representadas por bens e direitos. O passivo compreende as origens de recursos representadas por obrigações. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade. Ex: Caixa, equipamentos, mercadorias. Ex: Duplicatas a receber, aluguel a receber. Ex: Capital Social, lucros ou prejuízo. Ex: Banco, caixa, estoques, mercadorias. ATIVO ATIVO CIRCULANTE Bens e direitos da empresa que estão disponíveis…

1 DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Obs: Esse material não é de autoria do professor da matéria, mas sim de um conjunto de autores de livros e professores de obrigações. O material é apenas um roteiro de aula, não é suficiente para o estudo da matéria, pois será necessária a leitura dos livros indicados em sala de aula e as explicações do professor na sala de aula. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo Conceitos de Obrigação • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica…

para ele comprar um bem que já foi produzido. Temos até o crédito ao consumidor em alguns setores importantes, como a Caixa, que faz o crédito ao consumidor para compra da casa própria. É muito interessante esse estudo do crédito, sobretudo no direito bancário, que trata a respeito das instituições financeiras, as quais são esses agentes que normalmente têm o recurso para emprestar. Os bancos têm as operações chamadas “ativas” e “passivas”. Quando o banco empresta, ele é credor. Por…

presenca da pessoa que efetua o pagamento (solvens); presença daquele que recebe o pagamento (accipiens). Tempo do pagamento: o momento em que se pode reclamar a dívida designa-se vencimento; se há deteminação negocial a respeito, sendo que as partes estipularam data para o cumprimento da dívida, esta deverá ser paga no seu vencimento, sob pena de incorrer em mora e em suas conseqüências; se a omissão do vencimento, isto é, se as partes não ajustaram data para o pagamento, o credor…

Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações I 1. Introdução As obrigações emanam de diversas fontes – negócio jurídico, responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. Admitem diversas modalidades e prestações e podem ser cedidas ativa e passivamente, sendo até mesmo possível o trespasse da completa posição contratual. A função econômica das obrigações consiste na circulação e intercâmbio de bens e serviços, ao contrário das relações jurídicas reais e de família, que se…

ajudar no planejamento estratégico da empresa, controle do dinheiro que entra e sair, prever períodos em que haverá sobras de caixa ou necessidades sobre buscar fontes para financiar as necessidades de caixa, evitar o descasamento de datas entre pagamentos e recebimentos e planejar uma possível aquisição de equipamentos e etc. Para a montagem da projeção do fluxo de caixa devemos considerar os seguintes dados: Entradas: • Vendas à Vista; • Vendas à prazo (duplicatas, cheques…

pessoas jurídicas. Art. 135 / CTN. “São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I – as pessoas referidas no artigo anterior; II – os mandatários, prepostos e empregados; III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.” O inciso III do artigo citado trata da responsabilidade dos administradores…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão.…