Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

Direito tributário, existe a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito dos quais seguem: em sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa (contribuinte ou não) ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação tributária (ou seja, o pagamento de determinado tributo). Em sentido restrito, é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, do sujeito que não é…

de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. Sistema tributário nacional • • O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1 de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do senado federal e, nos limites da

exercício 1.3 Demonstração da mutação do patrimônio líquido 1.4 Demonstração do fluxo de caixa (Método Indireto) 1.5 Demonstração do valor adicionado 1.6 Notas explicativas 2. Conceitos fundamentais (aplicação) 2.1 Custos comerciais, industriais e serviços. 2.2 Tributações: lucro presumido, lucro real e Simples Nacional. 2.3 Operações mercantis: folha de pagamento e encargos sociais, pagamentos e recebimentos com atrasos e ou antecipações, compras, vendas, prestação de…

de direito ) 1) teoria geral dos contratos empresariais Existem Diferenças entre os contratos empresariais e os do direito civil? 1.1 instrumentos para a circulação da riqueza na atualidade empresarial A) contratos B) títulos de credito 1.2 regimes jurídicos contratuais A) direito privado - contratos cíveis e empresariais. Os contratos do direito civil não tem objetivo de lucro e servem para atender situações particulares. Ex. Compra e venda de um apt- contrato regulado pelo…

dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (EX. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corvéia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a corvéia em Estados tradicionais e…

se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como Obrigação Tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir.Ocorrendo o Fato Gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária. As obrigações tributárias são de dois tipos: A principal que é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária) e a acessória que consiste…

Trabalho de Direito Tributário Obrigação tributaria: Conceito: Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN a obrigação tributária divide-se em: 1) Principal. 2) Acessória. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro). A obrigação tributária principal surge…

ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Todas as relações jurídicas de natureza obrigacional, em sua trajetória pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. E nessa evolução, duas fases se destacam: 1) a fase do dever, da obrigação propriamente dita. É o momento em que o devedor assume o dever de realizar a prestação; 2) a fase da liberação da obrigação assumida. É o momento do adimplemento, do cumprimento da obrigação. A obrigação

econômica e financeira da empresa. $ " $ Ativos (bens + direitos) compreende as aplicações de recursos, normalmente em bens e direitos. Passivos (obrigações) compreende as exigibilidades e obrigações Patrimônio Líquido (ativos – passivos) Representa a diferença entre o ativo e passivo, ou seja, o valor líquido da empresa. !% $ &# $ ! " # ! $ " $ !" #" $%&" # '() &( " ' Pagamentos Recebimentos Saída de caixa Entrada de caixa…

ajudar seus usuários a avaliar a geração de fluxos de caixa para o pagamento de obrigações e de lucros e dividendos aos seus acionistas, ou identificar a necessidade de financiamentos. As informações contidas numa demonstração dos fluxos de caixa, quando utilizadas com os dados e as informações divulgados nas demonstrações contábeis, destinam-se a ajudar seus usuários a avaliar a geração de fluxos de caixa para o pagamento de obrigações e de lucros e dividendos aos seus acionistas, ou…