Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

responsável (sujeito passivo), o cumprimento de uma prestação de natureza patrimonial (obrigação principal) ou não patrimonial (obrigação acessória). É uma relação de poder, dada a supremacia do Estado. Sua natureza é pública, portanto é uma obrigação de Direito Público. A Obrigação tributária, porquanto, é a relação jurídica entre o particular e o Estado, cujas hipóteses e efeitos são descritos pela lei. A lei cria o tributo e descreve o fato gerador em que o mesmo é devido. Diante…

Em seu Art. 121, do CTN, faz uma clara distinção entre os sujeitos passivos da Obrigação Tributária, sendo estes os responsáveis pelo seu inadimplemento, como se observa: Art. 121 – Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único – O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II – responsável,…

Disciplina: Direito Civil II Turma: 2012.1 Tarde Adimplemento Obrigacional Pagamento: Cumprimento de qualquer espécie de obrigação. Componentes de um pagamento: 1. Vínculo obrigacional- Razão do pagamento- caso não exista, o pagamento é indevido. 2. Sujeito ativo do pagamento- Devedor (sujeito passivo da relação). 3. Sujeito passivo do pagamento- Credor (sujeito ativo da relação). Formas Especiais de Pagamento e Extinção de…

PAGAMENTO INDIRETO CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO______________________________04 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 4. DAÇÃO EM PAGAMENTO 5. NOVAÇÃO 6. COMPENSAÇÃO 7. TRANSAÇÃO 8. COMPROMISSO 9. CONFUSÃO 10. REMISSÃO DAS DÍVIDAS Referências Bibliográficas________________________________________ 11. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 12.1 Conceito Segundo Maria Helena Diniz, trata-se…

de obra? É o esforço do homem aplicado na fabricação dos produtos. É o gasto com pessoal que trabalha diretamente ou indiretamente na fabricação dos produtos Compreende não só os gastos com salários, mas também com benefícios a que empregados tem direito, como: cestas básicas, vale-transporte, e outros. O que é mão de obra direta? É aquele que pode ser facilmente identificado em relação aos produtos. Compreende os gastos com pessoal trabalha diretamente na fabricação dos produtos. …

benefício e padrão do pagamento dos benefícios (curto prazo, longo prazo ou benefícios decorrentes da demissão de empregados)  Criar padrões para o “disclosure” (divulgação nas demonstrações financeiras da patrocinadora/mantenedora). Escopo do IAS 19  Benefícios pagos pelos empregadores durante o tempo de prestação os serviço dos seus empregados para a empresa.  Benefícios formais ou informais que implicam em obrigação construtiva, que os empregados terão direito após…

RESUMO A proposta desse relatório é mostrar a vida diária do trabalho do contador, Aprender como calcular uma folha de pagamento e uma rescisão contratual e conferir para ter certeza de que os dados estão totalmente corretos. E de acordo com o princípio da competência contabilizar as Notas Fiscais de entrada e saída das empresas, calculando os devidos impostos a serem pagos. O contador é responsável pela elaboração do livro diário e balancetes de verificação mensalmente e a…

ETAPA 04 PASSO 01 Ativo Os conjuntos de bens e direitos são chamados de Ativo, representa as contas patrimoniais e registra os valores referentes aos direitos com terceiros, como: saldos em conta corrente, duplicatas a receber, além dos bens próprios, como: veículos, imóveis, e equipamentos. Ativo Circulante – constitui aquele grupo de contas que representam bens e direitos, suscetíveis de serem convertidos em dinheiro ou de serem consumidos no próximo ciclo normal de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2 DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO ...................................... 5 3 DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................................................................ 7 4 DIREITO AMBIENTAL............................................................................................ 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................

inserimos subsídios relacionados ao objeto de estudo da contabilidade, o patrimônio. Dessa forma, iniciamos primeiramente com a definição e conceitos do Patrimônio Contábil, que se refere ao patrimônio da própria empresa dividido em bens, direitos e obrigações. Junto a isso, será discorrido de forma introdutória aquilo que será foco da próxima unidade, ou seja, o Balanço Patrimonial. Portanto, nosso propósito nessa unidade é que você compreenda as bases da contabilidade e a sua função…