Direito Das Obrigações Compensação

_____________________________________________________________________ Curso: _________________________ Disciplina: INST. DIREITO PRIVADO Assunto: TRABALHO III Período: 3º Professora: DELCIRA A. SOARES Valor: 10 pontos – Nota:________ __________________________________________________________________________________________________ ORIENTAÇÕES: a) Efetuar uma pesquisa sobre Direito das Obrigações e Direito das Coisas, abordando os tópicos abaixo descritos, a partir da…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II 1. Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Contratos; Parte superior do formulário [pic] Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética…

Exercício de Direito Civil II 01) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora;

pagamento de alguma dívida. É dividida em obrigação tributária principal e acessória. Os elementos da obrigação tributária são: a lei, o fato gerador da obrigação tributária, o sujeito ativo e o sujeito passivo. No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que…

DIREITO EMPRESARIAL III Ana Claudia Redecker Estabelecimento comercial não e sujeito de direitos, Quando o locador não será obrigado a renovar contrato de ponto comercial/empresarial art. 52 lei locação, Exceção art 72. Trespasse e quando a transferência do estabelecimento e definitiva e cessão quando e temporária por exemplo aluguel, na trespasse pode ser gratuita, mas na cessão sempre será onerosa. Sociedade personificadas: Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza

recuperados ou compensados em períodos subsequentes. Funcionamento D – na exclusão do valor do bem adquirido (estoque ou imobilizado), com base na escrituração fiscal, ou pela retenção efetuada por terceiros. C - por ocasião da recuperação ou compensação em contrapartida com a conta que registra o tributo a recolher. ESTOQUE ESTOQUES DE MERCADORIAS Função Registrar a movimentação no estoque de produtos fabricados. Funcionamento D - pela entrada de produtos do setor…

DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – Introdução Como relação jurídica de natureza patrimonial, a obrigação cumpre três etapas em sua existência: a constituição do vínculo, a existência do vinculo obrigacional com seus desdobramentos e possíveis mutações e o adimplemento[1]. Como relação jurídica transitória, toda relação obrigacional visa extinguir-se através de seu cumprimento, ou seja, do momento em que o devedor satisfaz a pretensão do credor, libertando-se do vínculo criado e

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – DIREITO MATERIAL TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII REPETIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Questão 01: Defina e relacione os conceitos de repetição, restituição e compensação do indébito tributário. É correta a afirmação de que a restituição é o gênero do qual a repetição e a compensação são espécies? Restituição e ressarcimento perfazem conceitos correlatos (vide art. 74 da Lei 9430/96)? Resposta:…

PAGAMENTO INDIRETO CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO______________________________04 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 4. DAÇÃO EM PAGAMENTO 5. NOVAÇÃO 6. COMPENSAÇÃO 7. TRANSAÇÃO 8. COMPROMISSO 9. CONFUSÃO 10. REMISSÃO DAS DÍVIDAS Referências Bibliográficas________________________________________ 11. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 12.1 Conceito Segundo Maria Helena Diniz, trata-se…

competente para instituir o tributo a que a moratória se refira ou pela União, em relação a tributos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, quando simultaneamente também conceder aos tributos de competência federal e as obrigações de direito privado (art.152, I, “b” do CTN). Já na modalidade individual a moratória e concedida por despacho da autoridade administrativa desde que autorizada por lei (art. 152, do CTN). Depósito integral do montante tributário O…