Direito Das Obrigações Compensação

DIREITO CIVIL Fábio Figueiredo - fabio.figueiredo@damasio.com.br 28/08/10 EVOLUÇÃO DO DIREITO PRIVADO A maior evolução do direito privado na história da humanidade No ano de 1789 – renascimento do direito privado com a revolução francesa. Liberdade, igualdade e fraternidade eram os princípios da revolução francesa. Em 1865 um código de 5 mil artigos foi recusado formalmente, código de Teixeira de Freitas. O código de 1916 de Clóvis Beviláqua foi influenciado pelo direito Frances. Em…

OBRIGAÇÕES Elementos: Sujeito (devedor x credor / Determinado ou Determinável) e Objeto (lícito, possível, determinável/ patrimonial). Fontes: Vontade humana e a Lei - Obrigação de dar coisa certa: É coisa que pode ser individualizada, se distingue por características próprias. Determinada. Acessórios inclusos. - Obrigação de dar coisa incerta: Indicada pelo gênero e pela quantidade. A escolha pertence ao devedor, não podendo dar a coisa pior, nem sendo obrigado a dar o melhor.…

etc. Como imateriais, os créditos (valores á receber de terceiros), marcas patentes etc. Capital Quando os bens são utilizados na produção de outros bens, denominamo-los capital. Assim, o ativo do patrimônio (bens e direitos) são os capitais aplicados; o passivo (obrigações e patrimônio) representa os capitais para aplicação no ativo. Em contabilidade, a palavra capital é habitualmente utilizada para representar a importância com que proprietário do patrimônio inicia suas…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPINAS – UNIDADE 3 MARKETING Resumo Capítulos 3, 4 e 5 do PLT Direito Empresarial Prof. Everton Marcelo Ferreira Nome: R.A Lancer F. Lucarelli 6268248110 Capítulo 3 – Sociedades Esse capítulo traz conceitos de sociedade e sua tipificação, trazendo importantes

que impede a prática de atos do sujeito ativo no sentido de exigir o cumprimento da obrigação. Algumas modalidades: Modalidades de Suspensão - É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. No direito brasileiro, de acordo com o Art.151 do CTN, as modalidades de suspensão admitidas são: Moratória É um favor de poder postergar e pagar mais a frente. Consiste na prorrogação do prazo (oi na concessão de novo prazo, se já vencido o…

CEP 64105-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS: O Requerido adquiriu um veículo da Marca/Modelo FORD/F11000, Diesel, na Cor BEGE, Ano 1985/1985 – CHASSI LA7QFC14080, Placa NXL3424, através de contrato verbal firmado entre as partes, em junho de 2013, assumindo a obrigação de pagar: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos) reais à vista; mais R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos) reais, no intervalo da data de compensação de cheque de R$ 16.500,00…

UNIAO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL TRABALHO DE OBRIGAÇÕES EXERCÍCIOS DO 2º BIMESTRE DANIELA XAVIER MENDES MATRICULA: 09251026-4 BRASILIA, DF 25 DE MAIO DE 2012 Exercícios para entregar 2º bimestre QUESTIONÁRIO SOBRE CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra? R: implica em recusa, há exceção no caso de hipoteca. 2) Qual…

DIRETORIA ACADÊMICA NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO PERÍODO LETIVO 2012.2 TURMA: 3MA ALUNA: ELLEN CRISTINY DAVID DA SILVA COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO CIVIL PROFESSOR: PAULO DE A. F. DA LUZ Extinção indireta das obrigações Resumo: As formas indiretas de se extinguir uma obrigação juridicamente válida perfazem-se em formas negociais ou forçadas (como a execução forçada, em virtude de…

PARECER DIREITO CONTRATUAL – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – ART. 476, LEI 10406/02 – CÓDIGO CIVIL 2002 – PRINCÍPIO DOS CONTRATOS RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre aspectos relativos à uma exceção do contrato não cumprido. Estudada a matéria, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO A primeira questão objeto de análise diz respeito à possibilidade ou não da empresa H3C Ltda, extinguir a obrigação de fornecer oxigênio a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)…

O INSTITUTO DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Elaborado em 05.2004. Antonio Dedeus Alves Ribeiro Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Christus - CE RIBEIRO, Antonio Dedeus Alves. O instituto das obrigações naturais . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 382, 24 jul. 2004. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2009. SUMÁRIO - 1. Introdução 2. Obrigação Natural à Luz do Direito Romano 3. Correntes Doutrinárias 3.1. A Doutrina Clássica de Aubry 3.2. A Teoria de Savatier 3.3. A Doutrina de Ripert 3