Direito Das Obrigações Compensação

FACULDADES INTEGRADAS UPIS – DF ADRIANA LIMA DA SILVA DIREITO – NOTURNO TURMA: 341 – DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES QUESTIONÁRIO CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra? R: Na cessão de crédito, o devedor poderá pagar válida e legitimamente ao credor originário, antes da notificação. Como não recebeu a notificação, é como se a cessão não existisse, e, nesta situação, o

as hipóteses de transmissões das obrigações? 2. Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de dívida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar: i. Natureza jurídica do pagamento; ii.Efeitos do Pagamento; iii. Requisitos do Pagamento iv. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e a forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e…

modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. O que se extingue é a própria obrigação tributária e não somente o crédito tributário, que é um dos seus elementos (a obrigação tributária possui três elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e crédito tributário) – art. 113, § 1.º, parte final, do CTN. Ao falarmos de extinção de uma obrigação tributária estamos atestando o desaparecimento de um de seus elementos: sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, direito subjetivo (relação…

situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, conforme as seguintes definições: a) Ativo - são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. b) Passivo - são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para…

LEI MUNICIPAL Nº 5254, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Santa Maria e os contribuintes, e dá outras providências CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, Prefeito Municipal do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte L E I : Art. 1º Fica o Poder…

RESUMO PROVA INTERDISCIPLINAR TERORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PENAL DIREITO CIVIL II DIREITO CONSTITUCIONAL SOCIOLOGIA JURIDICA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO =============================================================== Auto tutela – resolução egoista e parcial por um dos interessados Jurisdicação – É a função provocada Jurisdição voluntária: nao há lide, nao tem rigor Jurisdicação contenciosa: possui lide e tem formalidade (composição e solução da lide) - mediação –exercida

ESCOLA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO | JOÃO BATISTA LINHARES RESOLUÇÃO DE QUESTÕES REFERENTE AO SEMINÁRIO IV (Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito) Questões apresentadas ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Goiânia - GO, Módulo Incidência e Crédito Tributário, Seminário IV. Especializando: João Batista Linhares. Turma Quintas-feiras e Sábados. GOIÂNIA (GO) 2012/2 QUESTÃO 1: CRITICAR A EXPRESSÃO “EXTINÇÃO DO…

indireto é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também em bens…

GUILHERME CORRÊA GRISI SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientado: Profº Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros BRASÍLIA 2006 DEDICATÓRIA Aos meus familiares pelos inúmeros momentos subtraídos do convívio fraterno do lar, em especial aos meus pais pelo incentivo, sacrifício, dedicação e preocupação constante…