Direito Das Obrigações Compensação

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA Pode-se dizer que uma obrigação é um fenômeno jurídico estabelecido entre devedor e credor. Essas obrigações surgem a todo instante no nosso dia-a-dia, através de celebrações de contratos, empréstimos, compras, etc. Há várias classificações de obrigações, dentre eles, há as obrigações principais, que são aquelas que existem por si só e as obrigações acessórias, que são aquelas que dependem da existência de uma obrigação principal. 1.1 PRESTAÇÃO…

– Conceito, definição, ano financeiro, exercício financeiro. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência, Variações patrimoniais. Avaliação do Patrimônio Público. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, finalidades e contas. Demonstrações contábeis: conceito,estrutura do balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. – Conceito, definição, ano financeiro, exercício financeiro. A Contabilidade é uma

Conceito Todas empresas necessitam de um determinado numero de contas para registrar os fatos contabeis envolvendo bens, direitos,obrigaçoes, patrimonio liquido, despesas e receitas. Dependendo do seu tipo de atividade e da abrangencia de seus negocios, ela podera trabalhar com um numero maior ou menor de contas. Por essa razão, logo após a formação de uma empresa elabora-se on plano de contas. O plano de contas é uma relação de todas as contas que a empresa deceverá utilizar. A tarefa…

De acordo com o estabelecido na Lei nº. 6.404/1976, as contas podem ser divididas em dois grupos: a) contas patrimoniais; b) contas de resultado. As contas patrimoniais são utilizadas para o registro de elementos representativos de bens, direitos e obrigações, bem como para aquele que compõem o Patrimônio Líquido. As contas de resultado, também conhecidas por contas de exercício, destinam-se ao registro das despesas e das receitas. Abertas na escrituração contábil, no início do…

a atender o funcionamento da máquina administrativa do governo. Receita de capital; são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superavit do orçamento corrente. RESPOSTA PRO PROFESSOR Agora procure falar sobre créditos adicionais.…

DIREITO CIVIL II 1° texto: Análise histórica dos direitos e obrigações Blog da Bruna Lyra – www.brunalyraduque.com.br E-mail: bruna@lyraduque.com.br 1ª prova: 31 de março Atividade teoria e prática: 17 de março 2ª prova: 23 de junho Atividade teoria e prática: 26 de maio e 29 de maio 10/02 1 - CONCEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: um complexo de normas que compõem relações jurídicas entre uma pessoa denominada credora e outra pessoa denominada devedora, objetivando o cumprimento de…

balanço? Ativos (Bens e Direitos) Passivo (obrigações e PL) -Ativo Circulante - Passivo Circulante -Ativo realizável a longo prazo -Passivo exigível a longo prazo -Ativo Permanente -Patrimônio liquido (dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido) Ativo Circulante: são contas que estão constantemente em giro (movimento) sendo que a conversão em dinheiro ocorrera, no máximo, no próprio exercício social. Ativo Realizável a longo prazo: são bens e direitos que se…

Características Gerais 2. Patrimônio Público 3. Sistemas De Contas 4. Balanços Públicos 5. Tomada e Prestação de Contas 6. Controle Externo e Interno Profº Alexandre Vasconcellos 1 LEGISLAÇÕES BÁSICAS Lei n° 4.320/64 - “Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”; Lei Complementa n° 101/2000 – “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na…

MANDADO DE SEGURANÇA EM EXECUÇÃO FISCAL 1. PREVISÃO LEGAL A previsão básica do Mandado de Segurança encontra-se no artigo 5º, LXIX, CF c/c artigo 1º da Lei n. 12.016/2009, que diz: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria…

Aula 06 Direito Civil p/ TRT-MG (Analista Judiciário - Área Jud e Of Just Av Federal) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para TRT/MG Analista Judiciário. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi. Aula - 06 AULA 06: Direito das obrigações. Olá! Como vão os estudos? Esperamos que você esteja conseguindo estudar de forma adequada. Lembre-se que o sacrifício é momentâneo e quando você visualizar seu nome no diário oficial terá a certeza de que todo este…