Direito Das Obrigações Compensação

CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL → O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional é um sistema informatizado, centralizado no Banco Central do Brasil, que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores. A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus…

Anticrese Conceito Anticrese é o direito real sobre coisa alheia, em que o credor recebe a posse da coisa frutífera, ficando autorizado a perceber-lhes os frutos e imputá-los no pagamento da divida. Trata-se de uma garantia estabelecida em favor do credor, que retém em seu poder imóvel alheio, tendo o direito de explorá-lo para pagar-se por suas próprias mãos. Apresenta o inconveniente de retirar do devedor a posse e gozo do imóvel, transferindo-os para o credor. Este é obrigado, por…

formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vem sendo utilizadas frequentemente com a finalidade de se obter uma economia fiscal. Assim, procuram ser descritas maneiras possíveis, dentro da legalidade, de se obter ganhos como a compensação de prejuízos fiscais. Primeiramente, procura-se conceituar os termos planejamento tributário, fusão, cisão, aquisição, incorporação, elisão e evasão fiscal a fim de garantir uma correta compreensão do estudo. Após, são…

das obrigações, na medida em que o devedor não pode ser beneficiado com um ato praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico (f, um ato contrário a lei, como a imprudência para causar um acidente de trânsito, gera um direito ao credor/vítima) ( x ) O direito real é exercido erga omnes e tem como duas de suas características a legalidade e a sequela (v, previstos em lei – CC, art. 1225 e o titular pode perseguir a coisa, para buscá-la onde se encontrar) ( x ) Nas…

quais são as vantagens de desvantagens para a empresa, ao se optar pela tributação com base no Lucro Presumido? Desvantagens Vantagens Impossibilidade de compensação de prejuízos fiscais Risco reduzido de fiscalização Pagamento do tributo mesmo em prejuízo Redução de necessidade do trabalho Tributação definitiva Redução de obrigações acessórias 11- Quando é interessante a tributação com base no Lucro Presumido? É interessante quando a margem do lucro presumido for inferior da…

CURSO DE DIREITO Campus Uberlândia DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professora: Marcela C. S. Santos 3º Período - Turma:11 / Matutino Tema: Exercícios 1º Bimestre Alunos Mirian Barbosa Trindade Oliveira RA 5135187 Thais Christinne Agostinho RA 5123422 Bruna Lopes RA 5135388 Franciele Souza Guerra RA 5135145 Uberlândia-MG 2015 Disciplina: Direito Civil – Direito das obrigações. Questão 01- Ary celebrou contrato de compra e…

Etapa I Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina se modifica sobre o conceito do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela…

responsável pela liquidação e compensação das negociações à vista, a termo e de opções, realizadas em Bolsa. Calispa Empresa controlada pela Bolsa de Valores de São Paulo. Sua função é compensar e liquidar financeiramente as operações realizadas na Bovespa. Call Veja opção de compra de ações. Callable Bond Títulos com opção de compra embutida. O emissor do título pode recomprar o título antecipadamente, por um determinado preço em uma data específica. Câmara de Compensação Uma central ou…

LÉIA PEREIRA FERNANDES DIREITO FALIMENTAR INSTITUIÇÃO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC) ARAGUARI/MG-04/2015 LÉIA PEREIRA FERNANDES DIREITO FALIMENTAR Trabalho apresentado ao professor Woille Aguiar da disciplina Direito Empresarial III do Curso de Direito da Instituição Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (IMEPAC) INSTITUIÇÃO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC)…

SOUZA JOÃO LYRA NETTO RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da CF/88, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Ação: de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor do recorrente, por ter sofrido abandono material e afetivo durante sua infância e juventude. Sentença: o i. Juiz julgou improcedente o pedido deduzido pela…