Direito Das Coisas E Direitos Reais

Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil, tem previsão legal no art. 1225 do Código Civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos. Princípio da coisificação - direito real deve versar sobre coisas e não…

________________________________________________________ O uso é tratado pelos arts. 1412 e 1413 do Código Civil. Uso é um direito real sobre coisa alheia de fruição, pode ser constituído a título oneroso ou gratuito. O usuário fica autorizado a retirar, temporariamente, todas as utilidades da coisa para atender às suas necessidades pessoais e às de sua família. É um direito real temporário, podendo recair sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. O uso tem as…

SÃO PAULO PRINCÍPIOS DOS DIREITOS REAIS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO PROFESSORA: Mª APARECIDA Princípios dos Direitos Reais Princípio da Aderência, Especialização ou Inerência Este princípio estabelece um vínculo ou uma relação entre o sujeito e a coisa, não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir. Nos direitos pessoais, o…

“constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa enquanto temporariamente destacado da propriedade.” Conceito doutrinário: É um direito real de retirar da coisa alheia, durante um certo período de tempo, mais ou menos longo, as utilidades e proveitos que ela encerra, sem alterar-lhe a substancia ou mudar-lhe o destino Sujeitos da relação jurídica: nu-proprietário, que ostenta a condição de dono, e o usufrutuário, a quem compete o uso e gozo da coisa.…

APOSTILA DIREITO CIVIL V – 2º. BIMESTRE 1. DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL – art. 1359 e 1360 do CC A propriedade resolúvel é aquela que possui uma causa extintiva da sua existência, ou seja, a propriedade acaba tornando-se temporária, revogável. Classifica-se em: a) preexistente (art. 1359) - pode ser revogada por vontade das partes constante no próprio título constitutivo do direito (ex: na retrovenda, o vendedor se reserva ao direito de readquirir o bem dentro de determinado prazo,…

Resumo Direito Civil IV Bens são coisas que por serem úteis e raras são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Somente interessam ao direito as coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem sobre as quais possa existir um vínculo jurídico, que é o domínio. Por que não são pertencentes ao Estado? Por que existem Leis e Decretos que especificam os bens que serão definidos como do proprietário e os que não, á serviço de uma função social em detrimento do interesse…

Livro I Do direito das Obrigações Capítulo I Introdução ao direito das obrigações RESUMO 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações Tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam de direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais Em todos os vários sentidos que comporta a palavra obrigação, o conceito é, na essência: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. O direito das…

Direito das Coisas I • O UNIVERSO DOS DIREITOS REAIS – Pessoas e as coisas (sujeitos x objetos de direito) – Direitos reais e direitos pessoais – Obrigações propter rem: prestação de condomínio – Obrigações com eficácia real: direito de preferência em contrato de locação devidamente registrado no CRI – Ônus 25/02/14 reais: servidões prediais, por ex. Direito das Coisas I O UNIVERSO DO DIREITO DAS COISAS Características Caráter absoluto Validade erga

DIREITO DAS COIAS João Otavio S. Dos Santos Figueiredo Nome: João Otavio S. Dos Santos Figueiredo Disciplina: Direito Das Coisas /Complementação de Carga Horaria Termo: 10° Sem Noturno DIREITO DAS COISAS POR ROBERTO CESCHIN INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS (OU REAL) CONCEITO: é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária

ou revogável? Como a condição resolutiva acarreta o fim do direito de propriedade? Explicar bem. R. Propriedade resolúvel é aquela em que consta do próprio título de constituição a sua resolução, isto é, no corpo do documento que cria o direito à propriedade a alguém vem expressa cláusula que prevê o término desse mesmo direito, seja através de condição resolutória ou advento do termo extintivo. A condição resolutiva extingue o direito à propriedade quando ocorrer o fato que ela previu,…