Direito Das Coisas E Direitos Reais

Direito Civil 3 - Direito das Coisas Doutrina utilizada: Arnaldo Rizzardo Direito das coisas é o ramo do saber humano e das normatizações que trata da regulamentação do poder do homem sobre os bens e das formas de disciplinar a sua utilização econômica. Para Clóvis Beviláqua, “direito das coisas, na terminologia do Direito Civil, é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem (...) há coisas espirituais…

Conceito Direito Real: É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Conceito Direito Pessoal ou Obrigacional: Conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor(sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais: (Chaves) a) Nas obrigações

Introdução ao Direito das Coisas Conceito É um conjunto de normas (regra e princípio) que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Normativização das relações homem-bem. Norma regra – Lei que diz que a posse por mais de 5 anos se transforma em propriedade. Norma Princípio – Se aplicam de modo geral a outras regras, gerando unicidade de interpretação. Ex: direito de propriedade é um princípio constitucional. Todos…

DIREITOS REAIS - Recai e é exercido diretamente sobre a coisa; - Em regra os direitos reais não comportam mais que um titular, com exceção do condomínio, em que o direito de propriedade é exercido no montante da quota parte de cada um, no entanto, juridicamente é tido como um todo. - Concede fruição e gozo sobre o bem; - Durabilidade maior que uma prestação (valem por tempo indefinido); - Direito de sequela/perseguição – consequência: individualização do bem; direito de sequela é o que tem

Apostila Direitos Reais Profª Samira Daud - samiradaud@hotmail.com DIREITOS REAIS I. Noções Introdutórias 1- Direitos Reais / Direitos das Coisas / Conceito Há grande discussão doutrinária acerca do significado jurídico de “coisa”, ora igualando a bem, ora diferenciando. A concepção mais aceita tem sido a de Orlando Gomes e Clóvis Beviláqua, que compreende o BEM como um gênero que significa algo que tenha valor econômico. Já COISA seria uma espécie de bem caracterizada pela …

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS Disciplina : Direito Civil : Direito das Coisas Professor: Paulino Cavalcante Turno : Noturno. Aluna: Olívia Costa de Carvalho Manaus, 03 de junho de 2012 DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma sucinta análise dos direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de…

AULA 9: DIREITOS REAIS DE FRUIÇÃO – Prof. Paulo Henrique de Oliveira – DIREITOS REAIS DE FRUIÇÃO Direito de propriedade Superfície Servidão Sistematização Direitos reais (art. 1.225) Transferência da fruição Usufruto Uso Habitação Direito sobre coisas alheias Concessão para fins de moradia Concessão de direito real de uso Direitos reais de garantia Penhor Hipoteca Anticrese Alienação condicionada (promitente comprador) SUPERFÍCIE “Sem o caráter real que lhe foi atribuído, o…

DIREITOS REAIS Conceito: É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Obs¹: nem todas as coisas corpóreas e incorpóreas são consideradas bens, só aquelas suscetíveis de apropriação. Bem: pode ser corpóreo ou incorpóreo com ou sem expressão econômica. Coisa: é sempre corpórea e com expressão econômica. Trata-se de gênero e espécie sucessivamente. Objeto: É objeto dos direitos reais a coisa apropriável. Excluem-se os bens…

entender o que são direitos reais, primeiramente é importante entender como surgem as relações jurídicas que propiciam a criação destes direitos. Dessa forma, pode-se dizer que toda relação jurídica, em princípio, se forma a partir de uma ligação entre duas ou mais pessoas específicas que, em virtude de determinado interesse, convencionam de direitos e deveres recíprocos. É o que acontece quando as pessoas firmam determinados contratos, tendo uma em relação à outra, direitos e deveres…

Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil, tem previsão legal no art. 1225 do Código Civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos. Princípio da coisificação - direito real deve versar sobre coisas…