DIREITOS REAIS E DIREITO DAS COISAS

DIREITOS REAIS E DIREITO DAS COISAS: visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas. POSSE x PROPRIEDADE PROPRIEDADE: faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa ( formula GRUD) -Usar - Gozar: sinônimo de “fruir”, ou seja, tirar frutos da coisa. Obter um benefício econômico. Ex: renda obtida através de aluguel de um imóvel. - Dispor: vender, hipotecar, doar. - Reaver: se dá por meio de ação reivindicatória (somente pode ser proposta pelo proprietário) ou por uma ação de reintegração de posse (pode ser proposta tanto pelo proprietário como pelo possuidor). O herdeiro é um exemplo de possuidor, que só se tornará proprietário após a partilha e registro do bem. POSSE: a quem se confere a titularidade do exercício de fato de uma das faculdades inerentes à propriedade. (Poder de uso e, quando permitido a sublocação, poder de gozo.) Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. *** A posse do bem locado se desdobra, ou seja, o locatário recebe a posse direta e o locador mantém a indireta. Isto Justifica, por exemplo, a possibilidade de ambos defendam a posse, em caso de ameaça, turbação ou esbulho por terceiros. Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em…

01 DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS OU DAS COISAS Direitos reais ou direito das coisas: O direito das coisas é o conjunto de normas reguladoras das relações entre os homens, tendo em vista os bens corpóreos e incorpóreas. Do que se deduz que o Direito das Coisas é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre os homens face às coisas, capazes de satisfazer as suas necessidades e suscetíveis de apropriação individual, quando tais coisas forem úteis e raras e quando…

DIREITO CIVIL Direitos Reais ou Das Coisas 1. Introdução: alguns autores distinguem direito das coisas e direitos reais, outros acreditam ser a mesma coisa. Aqueles que acreditam ser diferente um direito do outro dizem que a diferença entre eles é que o direito das coisas tem relação com a posse, enquanto os direitos reais não. Há também a diferença entre coisas e bens, sendo que as coisas são tudo aquilo que não é humano, enquanto bens são coisas “raras” que possuem valor…

demais direitos reais de garantia, é que a posse do bem, oferecido como garantia, continua com o devedor, que pode, inclusive, perceber-lhe os frutos. Com essa característica principal e considerando que a hipoteca normalmente recai sobre bem imóvel, embora a lei permita a sua incidência também sobre aeronaves e navios (bens móveis), podemos defini-la como o direito real de garantia, que sujeita um imóvel, um navio ou uma aeronave em poder do devedor, pertencente a este ou a terceiro, ao…

DIREITO DAS COISAS/DIREITOS REAIS O Direito das Coisas corresponde a um dos ramos do Direito Civil que ainda hoje se encontra em muito ligado à cultura jurídica dos romanos e aos princípios individualistas da humanidade. Em muitos casos os institutos jurídicos relacionados com o Direito das Coisas vão encontrar a sua origem e o seu desenvolvimento no Direito Romano. Direito das Coisas/Direito Real uma vez que tem origem na relação que ocorre entre o sujeito de direito e a RES: a…

Direitos das coisas Reais sobre as coisas alheias Introdução Não é coisa própria, mas coisa da propriedade de outra pessoa. Oponibilidade erga omnes e pelo poder de seqüela. Um exemplo é fazermos um empréstimo bancário e darmos a casa como garantia, surge para o banco (credor) direto real sobre a casa (devedor), isto se torna hipoteca. Somente o banco tem o direito de hipotecar qualquer imóvel. Caso a divida não seja quitada o banco tem plenos direitos de retirá-lo de quem quer…

Introdução É chamado de direito das coisas ou direitos reais uma das divisões do direito civil brasileiro, dedicado a coordenar as relações jurídicas dos homens sobre as coisas e suas formas de sua utilização. O direito das coisas, bem como os direitos pessoais estão inseridos na categoria dos direitos patrimoniais. Antes, é fundamental definir os conceitos de “coisa” e “bem” para a matéria: todos os bens são considerados coisas, mas nem todas as coisas são bens. Bem é toda espécie…

Introdução...................................................................................2 Direitos reais de gozo e fruição......................................................3 Enfiteuse..................................................................................3 Servidões prediais.....................................................................4 Usufruto..................................................................................5…

• Introdução aos direitos reais sobre coisas alheias • 1)- Conceito: • - direitos reais: são os direitos subjetivos de ter, como seus, objetos materiais ou coisas corpóreas ou incorpóreas. • - coisas corpóreas: são objetos aptos a ser percebidos pelos órgãos dos sentidos. (casa ou carro). • - coisas incorpóreas: são objetos destituídos dessa aptidão (direitos sobre coisas). • Direitos subjetivos reais: objetos aos quais outros direitos subjetivos se podem referir. • Exemplos: direitos…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Os direitos reais são os direitos subjetivos de ter, como seus, objetos materiais ou coisas corpóreas ou incorpóreas. As coisas corpóreas são objetos aptos a serem percebidos pelos órgãos dos sentidos e os incorpóreos são objetos destituídos dessa aptidão. As coisas que se referem os direitos reais são, primordialmente, objetos pertencentes as titulares desses direitos, como propriedades deles, constituindo, o domínio desses indivíduos. Os…