Direito Das Coisas E Direitos Reais

4 b DIREITOS REAIS Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …........................Dr. António Pedro Ferreira Aulas práticas:………………...................Dra. Cristina Alves Bibliografia : Lições de Direitos Reais - Dr. Luís Carvalho Fernandes Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") …

Venosa conceitua ônus reais “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real”. Já Carlos Roberto Gonçalves afirma que “são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes”. Maria Helena Diniz afirma que os ônus reais “são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes” e exemplifica como ônus reais: a…

ATPS DIREITO CIVIL VI ETAPA 1 Passo 1 1 Qual é a classica definição de Direito das Coisas do mestre Clovis bevilaqua citado pelo autor? R: Segundo a definição dele, direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. 2 Qual é o conteúdo indicado pelo autor da materia direito das coisa? R:…

ETAPA 1 – PASSO 1 Direitos das coisas, as diferenças básicas entre direito pessoal, por fim, a compreensão das figuras ou intermediárias entre os direitos reais e os direitos pessoais; Refletir e responder as perguntas abaixo: 1º - Qual é a clássica definição das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R – De acordo com o autor supracitado Clóvis Beviláqua a definição clássica das “coisas” é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas…

Passo 1 – Introdução ao direito das coisas. 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do Mestre Clóvis Bevilaqua citado pelo autor? Segundo doutrinador Clóvis Bevilaqua, o direito das coisas, é o direito que trata, os direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis. São coisas na qual é possível exercer poder de domínio próprio. 2 – Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? Segundo Clóvis Beviláqua, são bens de direitos reais. São bens que…

UNIDADE I INTRODUÇÃO Os direitos subjetivos individuais podem ser classificados como: Direitos não patrimoniais: Não possuem valor econômico (fora do comércio) e são aqueles que dizem respeito a pessoa humana, recaindo o exercício dos direitos sobre ela mesma; Direitos patrimoniais: Possuem valor patrimonial (bens de comércio) e se dividem em direitos reais e direitos obrigacionais, pessoais ou de crédito, recaindo o exercício em objetos exteriores, na sociedade. O Código Civil…

e 2ª Conceito de Direito das coisas Segundo Mestre Clóvis Beviláqua: O direito da coisa é “Complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre ela é o que é possível exercer o poder de domínio”. (Direito das Coisas, v.I, p.11). Para o doutrinador coisa tem um sentido amplo podendo ser abstrata inerente do interior do ser humano “a palavra coisa, ainda…

Direito das coisas: segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua,é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio" (Direito das coisas, vol. I p. 11). A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais,está…

Conceitos fundamentais 1. Direitos Patrimoniais: Direitos Pessoais e Direitos Reais. 1.1. Classificação dos Direitos Subjetivos Os direitos subjetivos, isto é, aquelas prerrogativas legais conferidas pela lei ao sujeito de direito, a partir da deflagração dos efeitos dos fatos jurídicos em sentido amplo para, por sua vontade, fazer atuar a lei no sentido de proteger um interesse seu. Consiste, assim, na possibilidade de agir e de exigir aquilo que as normas de Direito atribuem a…

DIREITO CIVIL VI (Direito das Coisas) 1º Bimestre Aula 01 – 24/02/2012 Apresentação Aula 02 – 29/02/2012 Introdução Conforme o CC: Direitos das coisas (gênero) e Direitos reais (espécie), todavia a doutrina também se refere há esses dois direitos como sendo a mesma coisa. Res-rei – coisas reais Conceitos de Clovi Bevilacqua, Diniz e Carlos Roberto Gonçalves. Para Bevilaqua: bem≠coisa (bens que são, que são ou pode ser objetos Propriedade: uso, gozo, fruição e disposição. …