Direito Das Coisas E Direitos Reais

Aula 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1.1. CONCEITO CONSIDERAÇÕES GERAIS. Direito das Coisas: É o conjunto de normas que regem as relações jurídicas inerentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas para aquisição, exercício, conservação e perda dos homens sobre estes bens Somente bens de interesse econômico e úteis à satisfação de suas necessidades, que despertam as disputas entre os

DISTINÇÃO DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES OU PESSOAIS E DIREITOS DAS COISAS OU REAIS O Direito das Obrigações e o Direito das Coisas, integram os direitos patrimoniais. Entretanto apesar de integrarem o mesmo ramo, não podem ser confundidos, porque o direito das obrigações trata de direitos pessoais e o direito das coisas trata de direitos reais. O direito pessoal é o direito do credor contra o devedor, tendo por objeto uma determinada prestação. O direito real é o poder – direto…

ANÁPOLIS-GO CURSO DE DIREITO Professor: Jean Carlo Goulart Martins 7ª Série DIREITO CIVIL VI Alunos: Lucas Alves Gomes. RA: 3705607150 Wilton Souza Batista. RA: 3722637738 Anápolis 09 de abril de 2015 Sumario: INTRODUÇÃO: __________________________________________________01 ATPS DIREITO DAS COISAS, PASSO 01. ____________________________02 ATPS DIREITOS DAS COISAS REAIS E PESSOAIS, PASSO 02. ­­­_________02 ATPS DIREITOS DAS COISAS, PASSO 03.…

DIREITO DAS COISAS • “O direito das coisas vem a ser o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem” (Maria Helena Diniz) Direitos Reais • “Direito real é a relação Jurídica em virtude da qual o titular pode retirar da coisa, de modo exclusivo e contra todos, as utilidades que ela é capaz de produzir” (Washington de Barros Monteiro). • Direitos reais caráter absoluto: dever jurídico de abstenção. …

Geral das Coisas Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução O presente estudo tem por objetivo apresentar a teoria geral das…

GERAIS Graduação em Direito DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Belo Horizonte 2007 DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia

DIREITO REAIS. Características e classificação dos direitos reais. Siglas utilizadas: CC – Código Civil. CPC – Código de Processo Civil. CF – Constituição Federal. Ex.: - Exemplo. Conceito – É possível definir o Direito das Coisas quanto a dois aspectos. Se tomarmos o termo direito como lei, o Direito das Coisas éo conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas ou conflitos entre os homens, tendo em vista os bens corpóreos capazes de satisfazer as suas necessidades…

DIREITO CIVIL IV ETAPA 01 PASSO 01 1- QUAL É A CLÁSSICA DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS COISAS DO MESTRE CLÓVIS BEVILÁQUA CITADO PELO AUTOR? R: De acordo com mestre CLÓVIS BEVILÁQUA o direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”, ordinariamente são do mundo físico pelo qual poderá ser exercido poder de domínio sobre elas. 2- QUAL É O CONTEÚDO INDICADO PELO AUTOR DA MATÉRIA DIREITO DAS COISAS? R: No…

Direito Civil IV Direitos Reais – art. 1225, CC Direito real sobre coisa própria – propriedade Direito real sobre coisa alheia – os demais direitos reais do art. 1205, CC. * Direito reais sobre coisa alheia de gozo ou fruição – superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. * Direito reais sobre coisa alheia de garantia – penhor, hipoteca e anticrese. * Direito reais sobre coisa alheia de…

RESUMO: O direito das coisas é o instituto do direito civil do qual trata das relações jurídicas equivalentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Dentro do direito das coisas é que vimos os direitos reais. O direito real é aquele que influi no poder jurídico, direto e imediato, do sujeito titular sobre a coisa, com exclusividade e sobre todos. O presente artigo apresenta os três tipos de direitos reais de gozo ou fruição que o antigo Código Civil de 1916 nos traz:…