Direito das coisas (jus rerum)

DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) OBJETOS DO DIREITO Definição de Res (coisa) Juridicamente: é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica; é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais. Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços, prestações pessoais, obras do espírito humano. res era constituída pela pecúnia tudo que podia ser representado por uma soma de dinheiro. Classificação das Coisas Res in patrimonium integrava o patrimônio de um particular. Res extra patrimonium por ser sagrada ou pertencente ao Estado, não podia ser objeto de relação patrimonial. Res in patrimonium: res mancipi - res nec mancipi; res corporales - res incorporales; res mobiles - res immobiles; res fungibiles - res infungibiles; res divisibiles - res indivisibiles Res extra patrimonium: res humani: res communes; res universitatis; res publicae. res divini juris: res sacrae; res religiosae; res sanctae. Res mancipi era a coisa que se transferia pelo processo da mancipação modo solene de transmitir a propriedade - v.g. porções de terras itálicas, servidões, casas, escravos, animais de carga e tração. Res nec mancipi era a coisa que se transferia, sem formalismo algum, através de uma simples entrega ou tradição (traditio) - v.g. dinheiro, móveis, jóias,…

VENERÁVEIS IRMÃOS, PATRIARCAS, PRIMAZES, ARCEBISPOS, BISPOS E DEMAIS ORDINÁRIOS EM PAZ E COMUNHÃO COM A SÉ APOSTÓLICA BEM COMO A TODOS OS FIÉIS DO ORBE CATÓLICO SOBRE A RESTAURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM SOCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI EVANGÉLICA NO XL ANIVERSÁRIO DA ENCÍCLICA DE LEÃO XIII «RERUM NOVARUM» Veneráveis Irmãos e Amados Filhos Saúde e Bênção Apostólica No 40º aniversário da magistral encíclica de Leão XIII « Rerum novarum », todo o orbe católico,…

CARTA ENCÍCLICA QUADRAGESIMO ANNO DE SUA SANTIDADE PAPA PIO XI SOBRE A RESTAURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ORDEM SOCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI EVANGÉLICA NO XL ANIVERSÁRIO DA ENCÍCLICA DE LEÃO XIII «RERUM NOVARUM» AOS VENERÁVEIS IRMÃOS PATRIARCAS PRIMAZES ARCEBISPOS BISPOS E MAIS ORDINÁRIOS EM PAZ E COMUNHÃO COM A SÉ APOSTÓLICA BEM COMO A TODOS OS FIÉIS DO ORBE CATÓLICO Veneráveis Irmãos e Amados Filhos Saúde e Bênção Apostólica No 40º aniversário da magistral…

RERUM NOVARUM O Papa Leão XIII publicou a Encíclica "Rerum Novarum", mostrando ao mundo católico os fundamentos e as normas de procedimento da Doutrina Social da Igreja. Foi a primeira Encíclica Social já escrita por um Papa e, arcava o posicionamento da Igreja frente aos graves problemas sociais que dominavam as sociedades. A encíclica “Rerum Novarum” divide-se entre a solução proposta pelo socialismo e a solução proposta pela igreja, a encíclica impõe normas de conduta ao…

A encíclica Rerum Novarum e o Direito do trabalho... Em 1891, o Papa Leão XIII publicou a Encíclica Rerum Novarum, documento que teve uma forte ingerência nas relações sociais laborais de vários países, visto que sem abandonar os dogmas e os princípios da igreja, destacou-se a premente necessidade de buscar meios alternativos para conseguir uma convivência entre o capital e o trabalho. Poder-se-á entender que o fato da igreja ser detentora de grandes áreas de terras, fazia-na ir…

ensejo, em 1891, à primeira encíclica papal sobre a questão operária – “Rerum novarum” (coisas novas) – do Papa Leão XIII (1878-1903), considerado o primeiro documento oficial de Doutrina Social da Igreja e seu pilar fundamental. Leão XIII foi um papa de vanguarda, atento à realidade, dotado de uma lucidez e um visão para além de seu tempo. A encíclica veio completar outros trabalhos do Papa durante seu pontificado (“Diuturnum”, sobre a soberania política; “Immortale Dei”, sobre a…

UNIVERSIDADE DE universidade SERVIÇO SOCIAL nome RERUM NOVARUM ENCICLICA PAPAL cidade ano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO………………………………………………….…………….. 3 1.1 A ENCICLICA: RERUM NOVARUM……………………………………………. 4 1.2 SUA OCASIÃO…………………………………………………………………………. 5 2 CONCLUSÃO…………………………………………………………………… 7 3 REFERENCIAS…………………………………………………………………. 8 Introdução Rerum Novarum é uma encíclica escrita pelo Papa Leão XIII a 15 de Maio…

Encíclicas que influenciaram no Serviço Social As Encíclicas Papais: “Rerum Novarum”, “Quadragesimo Anno” e “Mater et Magistra”, divulgaram doutrina social da Igreja Católica a partir de uma concepção sobre a questão social e propondo soluções nos diferentes contextos. 1891: Leão XIII: Rerum Novarum ("Das coisas novas" - Sobre a Situação dos Trabalhadores)· Define os direitos e as responsabilidades do capital e do trabalho; descreve a justa função do governo; defende os direitos dos…

ARTIGO de revisão/ Review article/ discussión crítica Revista - Centro Universitário São Camilo - 2010;4(3):350-353 O Trabalho: breve visão da concepção de castigo da antiguidade cristã, valor social afirmado na Encíclica Rerum Novarum no século XIX e despontar no século XXI como valor Bioéticoa Work: a brief analysis of Ancient Christianity conception of punishment, a social value emphasized in Rerum Novarum Encyclic at the end of the 20th Century and the dawn of the 21st Century as a…

fortalecer seu caráter político. Estas Encíclicas serviram de base para a construção dos processos interventivos de ação social e política com proposta de solidariedade. Apresenta a concepção da Igreja Católica sobre a questão social, e ação para ajudar nos problemas sociais que enfrentavam naquele momento. Sendo que o papel da igreja foi fundamental para o serviço social. Rerum Novarum O século XIX foi…