Direito Das Coisas E Direitos Reais

Princípio da coisificação - direito real deve versar sobre coisas e não sobre pessoas ou outros bens não coisificáveis; Princípio da especialidade ou individualização - o objecto dos direitos reais deve ser uma coisa certa e determinada; Princípio da totalidade da coisa - o objecto de um direito real é a coisa na sua totalidade; Princípio da compatibilidade - só pode existir um direito real sobre determinada coisa, na medida em que seja compativel com outro direito real que a tenha…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO BACHAREL EM DIREITO NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITOS REAIS BOA VISTA-RR 2012.1 NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITO REAIS Trabalho apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral das disciplinas oferecidas no 5º semestre do Curso de Direito, turma 5 DINA, da Faculdade Estácio Atual sob a orientação da Profº: Warner Velasques. BOA VISTA-RR 2012.1 SUMÁRIO 1 DIREITO REAL 4 1.1 Histórico 4 1.2 Definição 4 2 SUPERFÍCIE 7

determinado direito real e, segundo este autor, sua natureza jurídica é de direito obrigacional, pois a mesma surge ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta é obrigação que emerge da coisa. Segundo Venosa, obrigação propter rem tem natureza mista de direito real e direito pessoal. Elas são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário ou possuidor de uma coisa, ou titular de direito real de uso e gozo dela. Logo, não pode existir fora das relações…

MÓDULO XIII DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DIREITOS REAIS 1.1. Conceito É o conjunto de normas que estabelece a relação potestativa entre a pessoa e os bens; é o estudo da dinâmica da propriedade (o cerne do direito real é a propriedade). De

“DIREITO DAS OBRIGAÇÕES”(DIREITO CIVIL III) 3º PERIODO NOTURNO”B” PROFESSORA: MARCELLA IDALÓ 1º TRABALHO NÃO PRESENCIAL – 1º BIMESTRE GRUPO: ANA LUCIA ROQUE MAREA LUCIANA GOULART PAULO SERGIO DE MELO WASHINGTON DA SILVA FEVEREIRO /2013 1. O que são obrigações jurídicas? R: caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação…

Resenha Curso de Direito Civil Brasileiro Autora: Maria Helena Diniz Direito da Obrigação Conceito Obrigações são prestações. O direito das obrigações consiste em uma relação jurídica de natureza pessoal, pois seu conteúdo é a prestação patrimonial. É a relação jurídica transitória entre pessoas (credores e devedores). Tendo termo inicial (a quo) e termo final (ad quen). Importância dos direitos obrigacionais O direito busca equilibrar as relações entre credor e devedor,…

2013 - TJ-SP - Juiz Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 8. Direito das coisas, 8.2. Direitos reais, 8.4. Servidões, 8.5. Usufruto ) Assinale a alternativa correta. a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida. c) Constitui direito real de garantia a…

DIREITO DAS COISAS AULA 01 – PRELIMINARES I- Bens e coisas - bens e coisas: a legislação não faz distinção, ela é doutrinária - 1ª corrente: bem é tudo o que traz utilidade pro homem e coisa é o que tem utilidade e aferição econômica - 2 ª corrente: bem é o que tem utilidade e aferição econômica e coisa é utilidade, aferição econômica e tem materialidade (corporeidade) - conclusão: nem todo bem é coisa, pois nem tudo tem medida econômica II- Direito das coisas - direitos…

DIREITO DAS COISAS – parte especial III Art 1225 – rol dos direitos reais. O Direito das Coisas corresponde ao conjunto de normas jurídicas reguladoras de relações “intersubjetivas” de caráter “absoluto” e “estável”, “mediatizadas” por “bens” atribuídos (em caráter “exclusivo”) a determinados sujeitos de direito; Intersubjetiva: o direito das coisas regula relações mantidas entre o sujeito e outros sujeitos (intersubjetiva) e não entre sujeito e objeto. Caráter absoluto: as…

Assunto: DIREITO CIVIL III Ficha nº 01 Professora Substituta: Daniele Christofari Alonso Data: 07/08/13 Será passado por e-mail. Elaboração do Fichamento: Tipo de fichamento: Bibliográfico (Assuntos anotados em sala de aula, 4º semestre). Assunto: DIREITO CIVIL III Ficha nº 02 Professora Substituta: Daniele Christofari Alonso Data: 21/08/13 Direito das Obrigações: Noções Introdutórias: - O objeto do direito das obrigações é uma relação jurídica…