Direito Das Coisas E Direitos Reais

CARACTERISTICAS DOS DIREITOS REAIS Os direitos reais se apóiam na relação entre homem e coisa, sendo que esta deve possuir valor econômico e suscetível de apropriação. No dizer de Silvio Rodrigues, são os direitos que se prende à coisa, prevalecendo com a exclusão de concorrência de quem quer que seja, independendo para o seu exercício da colaboração de outrem e conferindo ao seu titular a possibilidade de ir buscar a coisa onde quer que ela se encontre, para sobre ela exercer o seu…

Direitos Reais: ENFITEUSE: A enfiteuse é instituto do Direito Civil e o mais amplo de todos os direitos reais, pois consiste na permissão dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma que o terceiro que recebeu (enfiteuta) passe a ter o domínio útil da coisa mediante pagamento de uma pensão ou foro ao senhorio. Assim, pela enfiteuse o foreiro ou enfiteuta tem sobre a coisa alheia o direito de posse, uso, gozo e inclusive poderá alienar ou transmitir por

Do Usofruto Conceito: Segundo o conceito originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. O código Civil de 1916 definia o aludido instituto, em seu art. 713, como “o direito real de usufruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Já o código de 2002 não repetiu esse preceito, preferindo deixar implícita a noção. Alguns dos poderes inerentes…

DIREITOS REAIS 20/08/2012 Direito reais x pessoal (diferenca) CC art. 1225 Quanto a origem Direitos reais sempre vai surgir da lei pois ele e taxativo Direito da das coisas e mais amplo (pode derivar da lei ou das partes) OBJETO de direito real e sempre uma conduta Quanto ao objeto os direitos pessoais tambem sao distintos dos direitos reais O objeto do direitos reais e um bem e pode ter um bem incorporeo ex: propriedade intelectual O contrato de compra e venda nao gera o

Diferença entre direito das coisas x direitos reais: O direito pessoal (obrigacional) nasce através de uma relação consensual entre as partes. Já o direito real (patrimonial) exige um momento posterior ao consenso. Esse momento se realiza: para os bens móveis através da tradição e para os bens imóveis através do registro. O direito pessoal é transitório, já o real tende a se perpetuar. O direito pessoal liga uma pessoa à outra enquanto o direito real liga uma pessoa a res (coisa). O…

REVISÃO D. COISAS I: POSSE: TEORIA OBJETIVA DE JHERING – corpus (ânimo implícito, tocante ao exercício dos poderes correlatos ao domínio); art. 1.196 e 1.198 CC. É o poder de dispor fisicamente da coisa. PROPRIEDADE: direito real (art. 1.225, I, CC) de usar, gozar e dispor dos seus bens e de buscá-los com quem quer que se encontre (art. 1.228 CC). Direito subjetivo concernente ao domínio. AQUISIÇÃO: bens móveis – pela tradição bens imóveis – pelo registro do título. …

DIREITO CIVIL – COISAS O âmbito do direito das coisas 1. Definição 2. Direitos reais 3. Diferenças entre os direitos patrimoniais 4. Figuras Híbridas 1. Definição: Direito é o conjunto de regras/normas que irá disciplinar/regular os poderes que as pessoas têm sobre as coisas. Tudo que merece proteção jurídica é chamado de bem jurídico, sendo classificados como incorpóreos, aqueles que não têm existência física, e corpóreos, aqueles que têm existência física. Dessa forma,…

► Características da Enfiteuse: - É um direito real imobiliário, ou seja, imóvel, no caso terreno - O contrato tem que ser perpétuo, isso porque as enfiteuses a princípio foram criados sobre terras onde os principais beneficiários era a igreja católica, esse foi um meio dessas terras serem produtivas de forma perpétua, uma fonte de renda inesgotável. - A perpetuidade na enfiteuse é relativa isso porque do lado de quem constitui o contrato, do proprietário para ele ela é perpétua,…

Direitos Reais De gozo e fruição sobre coisa alheia Direitos reais de garantia Estão inseridos no Livro III – DO DIREITO DAS COISAS do Código Civil Brasileiro Os direitos reais de gozo e fruição sobre coisa alheia, conforme previstos na legislação civil são os seguintes: Titulo Artigos IV – Superfície de 1369 a 1377 V – Servidões de 1378 a 1389 VI – Usufruto de 1390 a 1411 VII – Uso de 1412 a 1413 VIII – Habitação de 1414 a 1416 IX - Direitos do Promitente Comprador de 1417 a…

ATPS DIREITO CIVIL VI ETAPA 1 Passo 2 : 1- o que significa um direito pessoal? No direito pessoal o vinculo se refere a pessoa, ate mesmo quando se visa a alcançar uma coisa que deve ser prestada pelo devedor, o que se encontra em primeiro plano não é a coisa mais sim o devedor.O sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa e tem, como elementos, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. 2-O que…