Trabalho Civil

Do Usofruto

Conceito:
Segundo o conceito originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância.
O código Civil de 1916 definia o aludido instituto, em seu art. 713, como “o direito real de usufruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”.
Já o código de 2002 não repetiu esse preceito, preferindo deixar implícita a noção. Alguns dos poderes inerentes ao domínio são transferidos ao usufrutuário, que passa a ter, assim, direito de uso e gozo sobre coisa alheia. Como o usufruto é temporário, ocorrendo sua extinção passará o nu-proprietário a ter o domínio pleno da coisa.
A ideia de preservação da substância é essencial à noção de usufruto. Efetivamente, enquanto ao usufrutuário se transfere o direito temporário de usar e gozar da coisa alheia, impõe-se o dever de preservar a substância, como salienta Lafayette: “O proprietário no uso e gozo da coisa tem a faculdade ampla de alterá-la, transformá-la, de destruir-lhe, enfim, a substância. Mas o direito do usufrutuário não pode ser levado tão longe. Desde que o proprietário conserva direito à substância do objeto o usufrutuário é obrigado a respeitá-lo: não há contra direito. Assim o usufrutuário é um direito sobre a coisa alheia, salva a substância da mesma coisa.
O usufruto é o direito real de retirar da coisa alheia durante um certo período de tempo, mais ou menos longo, as utilidades e proveitos que ela encerra, sem alterar-lhe a substância ou mudar-lhe o destino, diz em resumo o jurista.
Caracteriza-se o usufruto, assim pelo desmembramento, em face do princípio da elasticidade, dos poderes inerentes ao domínio: de um lado fica com o nu-proprietário o direito a substância ­ da coisa, a prerrogativa de dispor dela, e a expectativa de recuperar a propriedade plena pelo fenômeno da conciliação, tendo de recuperar a propriedade plena pelo fenômeno da consolidação, tendo em vista que