Direito Das Coisas E Direitos Reais

consiste o Direito das Coisas, enquanto disciplina jurídica? Direito das coisas consiste em um complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas raras, bens economicamente considerados, suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são originalmente, do mundo físico, porque é sobre elas que é possível exercer o poder de domínio. 2) O que são os Direitos Reais e qual a sua classificação e previsão legal? Direito Reais- Segundo Guillermo Allende: O…

Os direitos reais podem ser classificados em direitos reais sobre coisa própria ou direitos reais sobre coisa alheia. O único direito real próprio é o direito de propriedade, que confere o título de dono ou domínio. Normalmente, a propriedade é ilimitada ou plena, conferindo poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição. Contudo, a propriedade poderá ser limitada quando algum ou alguns dos poderes inerentes ao domínio se destacarem e se incorporarem ao patrimônio de outra…

SERVIDÕES APARENTES E NÃO APARENTES VISIBLE EASEMENT AND INVISIBLE EASEMENT Mariana Simões Poubel Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Sumário: 1. Introdução: Considerações sobre os Direitos Reais; 2. Direito Real de Gozo; 3. Servidões Prediais; 4. Servidões Aparentes e Não aparentes; 4.1. Servidões Aparentes; 4.2. Servidões Não Aparentes; 4.3. Relevância da Distinção; 5. Usucapião na Servidão; 5.1. Modos de Constituição da Servidão; 5.2. Aquisição da Servidão

PAULO DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 6NA Felipe de Freitas Melro RA: 56601235768 Elyezer Rodrigues de Carvalho RA: 7626712019 Esther Rodrigues de Carvalho RA: 5221100063 Irani Heitor B. Junior RA: 5823151945 Dayana M. de Cerqueira RA: 6661440517 Joyce Perroni RA: 1299526593 Rodarte M. Assis Neto RA: 5804140029 Santo André, 06 de abril de 2015 1 – Qual é a clássica definição de direito das…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. CONCEITO  Objeto: relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais.  O vocábulo significa em sua ampla acepção: submissão a uma…

Origem: Tem origem Grega, mas foi utilizada no direito romano. Para chegar ao instituto que conhecemos hoje, sofreu uma fusão de dois institutos diversos em épocas diversas, mas, de natureza semelhante. Foram unidos por Justiniano aproximadamente no século IV D.C. Nasceu esse novo modelo de enfiteuse. Para preencher a necessidade social. Teve inicio na época romana o instituto da agri vectigales,era um tipo de arrendamento com condições diferenciadas; Esses tinham duração longa (que…

DIREITO CIVIL V – 7º PERÍODO/ TARDE PROFESSOR JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Fernanda Góis Fernanda Teixeira Nathália Ferraz Belo Horizonte 1º/2014 USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Disciplina de Direito Civil V, Direito de propriedade, posse e diretos reais sobre coisas alheias, ministrado pelo professor Juventivo Gomes de Miranda Filho, aos

DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV CONCEITO Clóvis Beviláqua: direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”.  É o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis. Coisa: é o gênero do qual bem é…

Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Conforme a sua descrição no livro, é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas refretes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? Ressalta Clóvis que a palavra “coisa”, ainda que, sob…

AULA 1 DIREITOS REAIS CONCEITO: É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas que possuem como objeto as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. IMPORTÂNCIA: trata da parte do direito civil que regula a propriedade. HISTÓRICO DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS Jus in re Jus ad rem Direito Real: poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra toda a coletividade, sendo que todos devem se abster de qualquer ato perturbador do…