Direito Das Coisas E Direitos Reais

DIREITO DAS COISAS – AULA 01 Arts. 1196-1510, CC 1.1. Nomenclatura: Direito das coisas: ramo do direito civil que tem como conteúdo relações jurídicas entre pessoas e coisas determinadas. - Como coisas, deve-se entender tudo aquilo que não é humano. Bens são coisas com interesse jurídico e/ou econômico. - relação de domínio Direitos reais: As relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis , tendo como fundamento principal o conceito de propriedade.

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Direito Civil III – Eduardo Dahas Conceito O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2015 DIREITO CIVIL VI. Trabalho da Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada ao curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade 1, sob orientação do. CAMPO GRANDE - MS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO AO DIREITO DAS…

Classificação dos direitos reais em Jus in res propria e Jura in re aliena. Os direitos 1reais são classificados da seguinte forma: 1 Cassettari, Christiano Elementos de direito civil. São Paulo : Saraiva, 2011. Direito real sobre coisa própria (“jus in re propria”): A propriedade é o único direito real sobre coisa própria existente em que o titular tem o direito de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa. Se o proprietário transfere alguns destes poderes para terceiros, ele passa a ter uma

1 Direitos Reais de Garantia 1.1 Notícia Histórica O conceito de direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A princípio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dívidas. Longa construção prática e doutrinária foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem, com eficácia de direito real, erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. A noção de

Posse no Direito Civil – Estudo por meio de questões 1- Qual o significado do Direito das Coisas? Para o doutrinador Flávio Tartuce, o Direito das Coisas é o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas, ou mesmo determináveis. Já para o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, o direito das coisas representa um complexo de normas que regulamente as relações dominiais existentes entre a pessoa humana e coisas apropriáveis. 2-

1 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? É simplesmente um complexo de normas auto- reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? O direito das coisas não está regulado apenas no código…

O presente trabalho tem como objetivo precípuo uma análise do que vem diferenciar dois ramos do direito civil amplamente estudados: Os direitos reais e os direitos obrigacionais. Para tanto, utiliza-se de uma análise sucinta de ambos os institutos analisando os pontos divergentes, bem como trazer a conceituação dos dois institutos. 2. CONCEITO DE DIREITO OBRIGACIONAL No tocante aos direitos obrigacionais, estes podem ser entendidos como o vinculo jurídico criado para duas ou…

DE DIREITO DIREITOS REAIS Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA Belo Horizonte 2012 1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique. R: DIREITO DAS COISAS CONCEITO – O direito das

DIREITOS REAIS – COISAS A matéria a ser debatida em sala de aula, neste final de período é muito ampla e importantíssima, trata, pois, do Direito das Coisas ou Direitos Reais, que tem assim a sua divisão: Teoria Geral ou Introdução, Posse, Propriedade e Direito Real sobre coisas alheias. Tem esta apostila, a finalidade de levar ao aluna, conhecimento mais rápido da matéria, que deverá ser totalmente ministra em no máximo 16 encontros ou aulas, dependendo, no caso, do aluno, um grande esforço