Direito Constituicional

CARNAVAL – 10 PONTOS EM DUPLA OU INDIVIDUAL 06/02/2013 PROFESSOR FREDERICO: AULA DE DIREITO PENAL AULA PREPARATORIA JÁ PARA A OAB. Estaremos formando em DIREITO E CIENCIAS JURIDICAS. EMENTA TEORIA GERAL DO DDIREITO PENAL - DIREITO PENAL - FINALIDADE DO DIREITO PENAL - ODEOLOGIA PENAIS - SELEÇÃO DOS BENS JURIDICOS PENAIS --CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL - FUNÇÕES DO DIREITO PENAL -FONTES DO DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO PENAL E POLITICA CRIMINIAL ( leis de drogas, tortura,…

.................12 1 INTRODUÇÃO O surgimento da política social foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países; tem sua origem no capitalismo, destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica. As políticas socias são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas,…

No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade.A discusão sobre o tema,portanto, é estéril e objetiva na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrepeito aos direitos e garantias fundementais da criança e do adolescente, previstos na Constituicional Federal. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e conbtravencções penais ( infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e se o caso, cumprir pena em presídios.O menor de 18 anos de idade

OS PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS APLICADOS AO PROCESSO 1.1 DO OBJETIVO A presente obra tem por escopo elencar e apresentar sumariamente alguns conceitos dos mais representativos princípios constitucionais aplicáveis ao processo. 1.2 - DA DEFINICAO DO CONCEITO DE PRINCÍPIO A palavra princípio remete a origem, ao início de determinada coisa, posso afirmar que os princípios são os valores compartilhados pela sociedade em determinado momento e lugar, e no estudo do direito percebemos que…

funções dos órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais). Elaborar um esquema do modo como nasce uma lei, explicitar de que forma o sufrágio é a base do sistema democrático. Explicar o sentido da expressão Direito de Veto e interpretar um dos artigos da Constituição Portuguesa. Organização e funções de cada órgão de soberania Presidente da República O Presidente da República é o Chefe de Estado, representa a República Portuguesa,…

O Princípio da Reformatio in Pejus Indireta se aplica ao Tribunal do Júri? STF A questão debatida pelo STF, na análise de um Habeas Corpus que solicitava a proibição da Reformatio in Pejus e a conseqüente prescrição do direito punitivo, abordou doutrina e jurisprudência o bastante para deferimento a favor do paciente como será abaixo exposto: A Reformatio in pejus é proibida em nosso ordenamento, expresso no art. 617 CPP. Proibição esta que decorre do art. 5º, incs. LIV, LV eLVII,…

3 1. INTRODUÇÃO No cenário atual em que nos encontramos, onde a ciência muda conceitos no âmbito geral e em especial o Direito avançando racionalmente, com descobertas recentes sobre informações de indivíduos da sociedade, possibilitando, a médio prazo, que seja possível determinar as características do ser humano como sua tendência ou pré-disposição delitiva. Entretanto a escola positiva foi um movimento teórico e um marco intelectual, que teve como estudo o indivíduo criminoso no…

UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Direito Constitucional I Poder Constituinte e Direitos Políticos. Santo André, 14 de Junho de 2013. Dr. Professor Roberto Vitorino Dos Santos Sumário 1.0 Introdução ________________________________________________________ 1 2.0 Diferenças de Aplicabilidade Dessas Normas: _____________________________ 2 Eficácia Plena Eficácia Contida Eficácia Limitada 3.0 Direitos e Garantias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JACARÉI, ESTADO DE SÃO PAULO. MARIA AQUOTTI CAETANO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade Rg. nº 24.747.759 SSP/SP e com CPF/MF nº 183.798.738-66, residente e domiciliada na cidade de Jacareí, estado de São Paulo, rua Anturios nº 92, Parque Santo Antonio, CEP: 12309-680, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, conforme nomeação pela…

assim todas as demais discussões, bem como a de domínio,seguindo o que aduz os arts. 20 e 34 do Dec.Lei 3.365/41.Contudo como bem relata a ministra, a Corte em questão,desenvolveu seu póprio entendimento na questão afirmando assim é nulo de pleno direito o negócio que se apresenta juridicamente impossível, como por exemplo o Estado outorgar títulos de propriedade de terras que, pela Constituição são de bem dominiais.Podendo-se invovar tanto as lições de Caio Mario da Silva Pereira, ao…