Direito Constituicional

Constituições Brasileiras A História do Brasil através das Constituições São Paulo, 29 de Maio de 2012 Direito – Turma F – Manhã Constituição Política do Império do Brazil (De 25 de Março de 1824) Uma vez proclamada a independência do país em 7 de Setembro de 1822, houve uma separação politico-ideológica entre os cidadãos politicamente ativos do país, pois que feria os interesses de alguns, porquanto era bastante falha e incompleta diante dos interesses de outros.…

Laura Santos para parcial avaliação no curso de Serviço Social. Corumbá-MS 26 de Abril 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo esclarecer os direitos que todos possuem através da Previdência Social. Direitos amparados na Constituição Federal. Mas que infelizmente, nem todo cidadão conhece os seus plenos direitos. A gestão da seguridade social é organizada pelo Ministério da Previdência Social, onde abrange também a gestão da assistência social e do serviço de saúde pública

1- O que é direito e para que serve? Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. Serve para manipular uma causa defendida sob diversos aspectos, a fim que a mesma não esteja infringindo a lei. 2- O que é moral? A moral tem como idéia e valor central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano.

nome do país mudou de Império do Brasil para Estados Unidos do Brasil. A primeira constituição da República do Brasil foi feita dia 15 de novembro de 1890. Após 4 anos de ditadura com um caos e várias mortes de federalistas, negros lutando por seus direitos, entre outros, iniciou-se a era civil da República Velha, com a chamada República Oligárquica. O período foi marcado por inúmeros conflitos, embora todos esses eventos tenham sido controlados pelo governo central e a maioria fosse de…

Fichamento livro: "Princípios do Processo na Constituição Federal", Nelson Nery Junior Princípio da Dignidade Humana O direito processual está subordinado aos princípios constitucionais gerais. Entre esses podemos ressaltar o princípio da dignidade humana cujo é fundamento da República Federativa do Brasil ( CF, ART. 1º,III). A dignidade humana constitui norma fundamental do Estado, mas não só isso, ela fundamenta a sociedade já constituida, e aquela que poderá ser constituida. Esta dignidade

Constitucionalizar uma decisão é retira-la do alcance das maiorias. Por isso, se tudo estiver constitucionalizado, então o povo pelos seus representantes, não poderá mais decider coisa alguma. A constitucionalização do Direito pode ser anti-democrática, por subtrair do povo o direito de decider sobre a vida coletiva. A constitucionalização também pode provocar uma anarquia metodológica. Não é algo típico deste fenômeno, mas está ocorrendo no Brasil. Ora, a Constitucionalização se…

busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Princípios da certeza do direito; também implícito, significa que ao sentenciar o juiz deverá estabelecer a certeza da relação jurídica objeto da lide. A certeza é um postulado imprescindível para a convivência social. Princípio da segurança jurídica; está…

implicabilidade 3 MEDIDA DE SEGURANÇA E OS INIMPUTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 3.1 Quem são os inimputáveis? 3.2 Exame pericial para a internação 3.3 Analise de caso concreto- Carlos Eduardo Sundeld Nunes, conhecido como Cadu 1 ASPECTOS CONSTITUICIONAIS DA MEDIDA DE SEGURANÇA 1.1 Conceito de medida de segurança No ano de 1860 a Inglaterra foi o primeiro país adotar o tratamento psiquiátrico de criminoso doente mental, mas as medidas de segurança só vieram a obter êxito com o…

Aluno: Diego Santos de Sousa Curso: Pos Graduação em Direito Tributário e Previdenciário realizado em convênnio pela UCP – Universidade Católica de Petrópolis e curso CEJUS SUMÁRIO 1 – PROBLEMA E HIPÓTESE 4 2 – JUSTIFICATIVA 6 3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Federal 7 15/09/2014 • Ensina o prof. José Cretella Júnior; "fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como fonte d'água ou nascente. Usada metaforicamente, por translação de sentido, a expressão fonte do direito indica o lugar de onde provém a norma jurídica, de onde nasce a regra jurídica que ainda não existia na sociedade humana”. - leis - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas; -…