HIstória do Direito - Constituições Brasileiras
A História do Brasil através das Constituições
São Paulo, 29 de Maio de 2012
Direito – Turma F – Manhã
Constituição Política do Império do Brazil
(De 25 de Março de 1824)
Uma vez proclamada a independência do país em 7 de Setembro de 1822, houve uma separação politico-ideológica entre os cidadãos politicamente ativos do país, pois que feria os interesses de alguns, porquanto era bastante falha e incompleta diante dos interesses de outros.
Formaram-se então três partidos, sendo eles:
Partido Português - Era constituído em quase que sua totalidade por comerciantes ricos portugueses que viam no livre-comércio e na liberdade administrativa fatores de risco para sua posição privilegiada de comércio;
Partido Brasileiro – Este era constituído por comerciantes brasileiros, que diante do determinado já se sentiam satisfeitos, ainda que desejassem uma carta magna que lhes garantisse os direitos que eram repassados de forma tão parca, pelos escassos meios de comunicação;
Partido Liberal – Já este acreditava que o que fora oferecido por Don João
VI era apenas o mínimo que uma nação independente carecia, e exigiam a separação total de Portugal, para que dessa forma nos tornássemos um país independente e totalmente livre da monarquia. Era representado por profissionais liberais [médicos, advogados, professores, jornalistas, etc.], inspirados pelos movimentos de independência de países europeus como Espanha e França.
Destarte, formou-se então um combate ideológico entre o primeiro e último partidos, que se tornou ainda mais ferrenho com a determinação do Príncipe
Regente de que se reunissem os membros ricos do país, por isso politicamente ativos, em uma Assembleia para que fosse elaborada a primeira constituição do país.
Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio, foi o responsável pela elaboração do anteprojeto da Constituição, contudo, por ser membro do Partido Liberal, logo se iniciou uma campanha