Direito Constitucional Pedro Lenza

INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAS. ETAPA- 1 PASSO- 1 Alunos LER CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO PLT A aplicabilidade das normas constitucionais é de eficácia plena = eficácia absoluta, ou seja, imediata não precisa de outra lei que a faça entrar em vigor. Eficácia contida = eficácia relativa restringível, o legislador pode fazer alterações. E Limitada = eficácia relativa dependente de complementação legislativa. PASSO-2 VISITAR SITE STF

Aluno ATIVIDADE SUPERVISIONADA DE PROCESSO CONSTITUCIONAL Juiz de Fora 2014 AlunoATIVIDADE SUPERVISIONADA DE PROCESSO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado à disciplina Processo Constitucional, do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior. Prof. Ewerton. Juiz de Fora 2014 Jurisprudência selecionada do Supremo Tribunal Federal: Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CARACTERIZAÇÃO.…

137 a 139, CF/88 O que é estado de sítio? È um ato de exceção (efeito de executar o desvio de regra de lei de princípio ou de ordem em uma situação oposta ao estado de direito decretada pelas autoridades em situação de emergência nacional, caracteriza-se pela suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais).A motivação para decretação deve advir de casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia da medida tomada durante o estado

ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUAS VÁRIAS EXPRESSÕES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público Bruney Guimarães Brum Especialista em Direito Público. Técnico Judiciário, atuando na função de Chefe de Cartório do 2º Fórum Eleitoral do Tocantins. Dados do autor: Bruney Guimarães…

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

FACULDADE Curso de Direito Constitucional DISCIPLINA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Cidade/Estado Ano Controle de Constitucionalidade 1. Noções introdutórias: Ao se falar de controle de constitucionalidade, imprescindível dizer acerca da supremacia da Constituição. A Constituição, por ser a lei principal de um Estado, vale dizer, por ser o texto normativo de maior força e que deverá reger todo o ordenamento jurídico, deve ser sempre observada. Qualquer lei ou ato…

Em sede de controle de constitucionalidade, no que consiste a tendência (o fenômeno) da ‘abstrativização’ do controle concreto, que se tem verificado em âmbito constitucional e também no âmbito da legislação infraconstitucional, no Brasil? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. Ao tratar do controle de constitucionalidade, vale trazer a diferença entre o controle concreto e abstrato. Então, o conceito desses institutos nas palavras

livro de Direito Constitucional (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008) e debater com seu grupo sobre a eficácia horizontal (privada) e vertical dos direitos fundamentais. Após, analisar a questão: é possível prevalecer a incidência de direitos fundamentais entre particulares (eficácia horizontal), mesmo que estes particulares renunciem a eles? Fundamentem com entendimentos doutrinários atuais sobre o assunto. Eficácia Horizontal dos…

inconstitucionalidade: por ação e por omissão. Inconstitucionalidade por ação é a produção de atos legislativos ou normativos que contrariem dispositivos constitucionais. A inconstitucionalidade por omissão é a não-elaboração de atos legislativos ou normativos que impossibilitem o cumprimento de preceitos constitucionais. Para defender a supremacia constitucional contra as inconstitucionalidades, a própria constituição prevê uma espécie de “filtro”, denominado controle de…

Emendas constitucionais, como forma do processo legislativo. Terminada a atividade, imprimir e entregar ao seu professor. A atividade deverá conter obrigatoriamente: 1 Conceito. 2 Dispositivos na Carta Magna de 1988. 3 Limitações formais (iniciativa, quorum de aprovação, promulgação, proposta de emenda rejeitada), materiais, circunstanciais e temporais. 4 Limitações implícitas. 5 Paralelo entre Emenda constitucional, Estado de defesa e Estado de sítio. 6 Emenda…