Direito Constitucional Pedro Lenza

A ctt federal de 1988 foi resultado de ação do poder constituinte originário, o qual se instaurou um novo regime político superando o anterior, adotando-se uma nova ideia de direito e um novo fundamento de validade da ordem jurídica. Segundo Paulo Gustavo Gonet Branco (2012, p.122), se tratando de ctt votada em procedimento direto, ou seja, quando o projeto elaborado pela assembléia obtem validade jurídica por meio de aprovação direta por representantes do povo, origina-se o sistema…

trabalho é realizar um estudo com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Para realizar mediante de utilização de livros Autor Pedro Lenza e os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo I – Passo 3 – Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1) Disserte em, no máximo, 30 linhas, a importância da…

1 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA “A interferência do Judiciário nos poderes executivo e legislativo, no tocante ao controle e instituição de leis.” PROFESSOR: Pedro de Albuquerque Neto ALUNOS: Isaías Cândido TURNO: Noite – AB Fortaleza-Ce Dezembro/2011 2 Isaías Cândido - Matrícula 1010281/2 A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NOS PODERES EXECUTIVO E…

político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário imposição de que haja cartas constitucionais escritas propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades evolução histórico-constitucional de um determinado Estado Canotilho - movimentos constitucionais O CONSTITUCIONALISMO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA Constitucionalismo antigo Constitucionalismo medieval Constitucionalismo moderno…

a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma questão controvertida entre os doutrinadores, coube uma análise detalhada dos argumentos de cada linha de pensamento, com intuito de verificar qual a posição que melhor se adapta aos preceitos constitucionais do sistema jurídico brasileiro. Durante o estudo, foi levantado que é possível uma norma aprovada como lei complementar ter parte de seu texto revogado por uma lei ordinária, sob o argumento que a parte revogada não deveria ter sido…

ao exercício profissional. Ou seja, trata-se do direito de informar e de ser informado. E completando esse fundamento, o Artigo. 5°, inciso XXXIII, esclarece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado O direito fundamental de acesso à informação,…

pelo grande número de estudantes de direitos e pelo alto grau de bacharéis inabilitados pelo referido Exame de Ordem da OAB e como também pela tamanha exposição desse assunto nos meios midiáticos, que acompanharam de perto todo o julgamento ora analisado. O caso que deu motivo para o julgamento desde tema por nossa Suprema Corte, chegou ao STF com o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 603538, julgado em 26/10/2011) interposto por um bacharel em Direito do Rio Grande do Sul JOÃO…

Direitos Sociais e Cidadania Profa. Me. Patricia Gorisch patricia@patriciagorisch.adv.br Patricia Gorisch !1 BIBLIOGRAFIA 1.LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013. 2. Sarmento, Daniel. Direitos sociais, fundamentos: judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 3.PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. !2 DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS SOCIAIS

e, não obstante, serem diametralmente opostos. Por exemplo, o Oxigênio (O2) e o Ozônio (O3) contém o mesmo elemento: oxigênio, e nem por isso são iguais. 8. MANIFESTAÇÕES DOS PRINCÍPIOS O princípio da proporcionalidade surgiu no solo fértil do direito penal, apresentando-se como um instrumento de defesa contra as arbitrariedades do legislador ou do rei, trazendo suporte ao julgador para que este encontre racionalidade nas bases desse instrumento, e passe a decidir conforme a boa e…

existe direito. Não direito como a gente imagina: direito é, antes de tudo, dialética, ou seja, a possibilidade de você discutir uma situação que você acredita ser injusta, que vai ser analisada por um terceiro, imparcial, à relação. Portanto, a Revolução Francesa não só acabou com a monarquia, não só instituiu a República, mas também, muitos acreditam, criou o Direito. Como existem alguns que acreditam em um direito antigo, antes de La Revolution, vamos então dizer que, ao menos, o…