Direito Constitucional Pedro Lenza

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Segundo leciona Pedro Lenza, “tal sistema é comum em países da Europa, como Portugal e Espanha, sendo o controle normalmente realizado pelas Cortes ou Tribunais Constitucionais.”5 1.4.1.2 Título seção quaternária Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxx…

na doutrina.Ler os capítulos dos livros que tratam do tema e acessar os sites sugeridos, para maior compreensão e entendimento a respeito do tema. Bibliografia Complementar: • LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. Sites sugeridos para pesquisa  Apostila – Poder Constituinte. Disponível em: <…

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…

DIREITOS FUNDAMENTAIS - INGLATERRA -INTRODUÇÃO: Passadas as revoluções e lutas na Inglaterra, durante os anos de 1215 a 1707 eram elaboradas cartas e estatutos com finalidade de assegurar os direitos fundamentais. Dentre estas, podemos citar a Magna Carta, Petition of Rights, Habeas Corpus ACT, Bill of Rights e Act Settlement. A magna carta(1215-1225) protegia essencialmente os homens livres. Petition of rights(1628) requiria o reconhecimento de direitos e liberdades para os

CURSO SUPERIOR DE DIREITO ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO 2015 FACULDADE ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO Trabalho da disciplina Constitucional I do terceiro período do curso de bacharelado em Direito, sendo objeto de avaliação do primeiro ciclo deste período. Professor (a): 2015 SUMÁRIO 1 Neoconstitucionalismo......................................................................

medidas provisórias não podem tratar de nacionalidade; cidadania; direitos políticos; partidos políticos; direito eleitoral, penal e processual civil e organização do Poder Judiciário e do Ministério Público (carreira e garantia de seus membros). Não podem ainda versar sobre leis orçamentárias, créditos adicionais e suplementares, além de matéria reservada à lei complementar ou que vise a regulamentar dispositivo constitucional que tenha sofrido alteração entre 1º de janeiro de 1995 e…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO TURMA18 No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro IZANILDO SABINO …

ATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO PARCIAL DA NOTA DA AVALIAÇÃO I DISCIPLINA: Direito Constitucional II PROFESSORA: Ms. Alana Ramos Araujo CARGA HORÁRIA: 60h/a (3h/a semanais em cada turma) TURMAS: 40431MA, 40431MB, 40431NA, 40431NB, 40431NC 1 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 1.1 PARA OS ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DO I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1.1 Elaborar um relatório com as seguintes normas: 1.1.1.1 Atividade individual: elaborar relatório sobre as palestras do evento. 1.1

Disciplina: Constitucional WEB AULA I Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade…

jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender a instituição e história do Supremo Tribunal Federal como Corte constitucional. • Compreender a definição das competências originárias e recursais.…