Direito constitucional, penal e administrativo

Direito Constitucional 1) O que você entende por Constituição Federal? Use argumentos baseados no conteúdo estudado. R: Constituição é a lei maior de um Estado, um conjunto de normas jurídicas que regula a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, estabelece os seus órgãos e os limites de sua ação. 2) O Brasil, quanto à nacionalidade, adotou o princípio ius soli ou ius sanguini? R: O Brasil adota como regra o ius soli e , excepcionalmente, o ius sanguinis com certos requisitos (nunca o ius sanguinis puro). 3) Quais são os direitos políticos? Cite um caso em que eles podem ser cassados. R: Os direitos políticos são: o direito político ativo ( direito de votar ) e o direito político passivo ( direito de ser votado ) . A nossa constituição veda a cassação dos direitos políticos , somente a perda ou a suspensão como no caso de cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado. 4) Quais são as fases de elaboração de uma lei ordinária? R:Iniciativa: é a apresentação do projeto à casa legislativa. Aprovação : consiste nos estudos , debates , redações , emendas e votação do projeto. Sanção : é o ato pelo qual o chefe do poder executivo manifesta sua concordância com o projeto de lei aprovado pelo legislativo. Veto : quando o chefe do executivo manifesta sua discordância. Promulgação : decorre da sanção e tem o significado de proclamação . Publicação: é a última fase . Com a…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso:Segurança publica Professor:Aloísio Jose Rodrigues Nome do aluno: Paulo Afonso Manoel Junior Data: 26/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.…

Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Gestão em Segurança pública Professor: Nome do aluno: Data: 25/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição…

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou…

Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: VALMIR LEMOS Nome do aluno: Data: 19/08/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Em prol da…

Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Paulo Calgaro de Carvalho Nome do aluno: Data: 15/02/2011 OBS: Cada questão vale 1,25 pontos. Direito Constitucional 1) O que você entende por Constituição Federal? Use argumentos baseados no conteúdo estudado. A Constituição Federal e a principal lei do estado brasileiro. A partir dela e que são criadas novas normas, não podendo de forma…

Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso:Segura no transito Professor: Fatima hassan caldeira Nome do aluno: Data: 18/08/12 1. Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não vê-la sentindo tantas dores,…

Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo 1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda…

Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo. Curso: Tecnólogo em segurança Pública. Professor: Nome do aluno: Lucas Antonio Delgiovo. Data: 19/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV…

Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: Data: 02/08/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos…