Trabalho de direito constitucional - ordem social - tríade seguridade, assitencia e saúde

Trabalho de Direito Constitucional - Ordem Social - Tríade Seguridade, Assitencia e Saúde Introdução A constituição, as leis, regulamentação do trabalho, normas de conduta são feitos para que exista ordem social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. De maneira que a ordem social significa a existência de consenso na sociedade. Somente através do mínimo de consenso entre os indivíduos é que a sociedade é possível. “ Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.” O art. 6º diz que é direito social a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança a previdência social..., na forma desta Constituição; esta forma é dada precisamente no título da ordem social, onde trata dos mecanismos e aspectos organizacionais desses direitos. A Constituição inclui o direito dos trabalhadores como espécie de direitos sociais, e o trabalho como primado básico da ordem social (arts. 7º e 193); o direito econômico tem uma dimensão institucional, enquanto os sociais constituem forma de tutela pessoal; o direito econômico é a disciplina jurídica de atividades desenvolvidas nos mercados, visando a organizá-los sob a inspiração dominante do interesse social; os sociais disciplinam situações objetivas, pessoais ou grupais de caráter concreto. Assim os direitos sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado…

DIREITO PREVIDENCIARIO Questão 1 de 387 Assunto: Conceito e Princípios Constitucionais (Seguridade Social) CESPE - PMP (INSS)/2010 Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue o item seguinte. É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada.…

CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Rubens Maurício DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Rubens Maurício Seguridade Social - Conceito ART. 194 CF CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS SOCIEDADE DESTINADOS A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS A SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA…

1º ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PR PROFA. CAROLLINE PERGUNTAS 1. Qual o conceito da disciplina em estudo? “O Direito Previdenciário, ramo do Direito Público, tem por objeto estudar, analisar e interpretar os princípios e as normas constitucionais, legais e regulamentares que se referem ao custeio da Previdência Social – que, no caso do ordenamento estatal vigente, também serve como financiamento das demais vertentes da Seguridade Social, ou seja, Assistência Social e…

Sistema Constitucional Tributário Brasileiro......................................................................05 Princípios e Objetivos da Seguridade Social............................................................................06 Emendas Constitucionais.......................................................................................................07 Política da Seguridade…

DE Campinas Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NOME: Adriana Regina Santos Matos RA 6580326551 NOME:Ariane Priscila de Oliveira dos Santos RA 7980684386 NOME: Douglas Luiz Natal Angelo RA 2033003067 NOME:Thaise Paula de Queiroz RA 2033003068 PROFESSORA EAD: Márcia Marcelino Campinas, 15 de Março de 2015 SUMÁRIO I - Introdução... 03 II - Desenvolvimento... 04 Etapa…

Serviço Social Desafio de Política de Seguridade Social (Nomes) Serviço Social DESAFIO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM Prof.ª EAD: Ceres-Go, 16 de Março de 2015. “Um verdadeiro servidor da humanidade não pode pretender resolver questões sociais pelas armas”. Nagib Anderáos Neto Política de Seguridade Social Sumario Resumo do Texto Princípios e objetivos da…

Desafio de Aprendizagem |Curso |Serviço Social |Período Letivo |2013/1 | |Semestre |5ºSem |Disciplina |Política de Seguridade Social | | | | |(Previdência, Saúde e Assistência) | |Nome Tutor Presencial …

FAMA: Faculdade de Macapá CAMPOS: Lagoa ACADÊMICA: Elza Moura Uchoa Resumo do Livro: Direito da Seguridade Social Capítulo: 8 Princípios da Seguridade Social Autor: Sergio Pinto Martins PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social, assim como outros ramos do direito, também tem princípios próprios. Para o direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas. Os princípios da Seguridade Social podem se dividir em: Gerais e…

MO: As contribuições para custeio da seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988. Uma análise de suas principais características, natureza jurídica e pessoas e bases econômicas tributadas. Palavras-chave: Contribuição, Custeio, Seguridade Social, Constituição Federal 1988. ABSTRACT: The contributions to social security funding provided in the Federal Constitution of 1988. An analysis of their main characteristics, legal nature and people and economic bases taxed. Key…