Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo

Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo
Curso:Segura no transito
Professor: Fatima hassan caldeira
Nome do aluno:
Data: 18/08/12

1. Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos)
1 R SIM
CRIME DE AUXILIO AO SUICIDIO. Conforme o art 122. Ele sabia que podia matar e mesmo assim lhe aplicou o medicamento. Com a aplicação sua esposa veio a falecer. Como foi sua esposa quem solicitou a aplicação do medicamento, afasta a hipótese de suicídio. Ou também pode responder por Homicídio privilegiado.
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Art.122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada
NA REALIDADE NINGUEM TEM O DIREITO DE TIRAR A VIDA DE OUTRA PESSOA.
2. Um dentista tem uma secretária de 13 anos, com quem mantém relacionamento sexual. Ela depende financeiramente e emocionalmente do patrão, que estando irritado com a situação, tendo em vista ser casado com outra mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos. A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a