Direito constitucional,penal e administrativo

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo
Curso:Segurança publica
Professor:Aloísio Jose Rodrigues
Nome do aluno: Paulo Afonso Manoel Junior
Data: 26/02/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos)
R: Homicídio privilegiado: De acordo com o legislador penal, a simples ação de matar alguém, ou seja, de antecipar o seu ciclo natural de vida, já é considerada crime, independentemente da natureza da vida (se “digna” ou “indigna”) e das formas de realização da conduta e respectivas circunstâncias do crime.

2) Um dentista tem uma secretária de 13 anos, com quem mantém relacionamento sexual. Ela depende financeiramente e emocionalmente do patrão, que estando irritado com a situação, tendo em vista ser casado com outra mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos. A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao