direito constitucional plano de aula 01

Plano de aula 01 Caso concreto 01. a) Não, porque de acordo com o objetivo da nossa Constituição Federal/188 visamos garantir todos os direitos, presentes no art. 5º, CAPUT, CF. Já a apresentada no caso concreto acima, a constituição tem caráter negativo, ou seja, sintético, estes visam apenas as garantias quando há intromissão indevida do Estado; já a nossa é a analítica, logo, trata de assuntos sobre formação, funcionamento e destinação do Estado também. b) Não. Por mais que ocorreu através de um referendo, diferenciando-se do plesbicito, pois há uma vontade concreta da população quanto a votação, não significa que existe consentimento de todos; não encontramos democracia quando o interesse privado está acima do coletivo. c) Cesarista; sintética; escrita; dogmáticas; materialmente constitucional; flexíveis; Questão Objetiva Letra E Plano de aula 01 Caso concreto 01. a) Não, porque de acordo com o objetivo da nossa Constituição Federal/188 visamos garantir todos os direitos, presentes no art. 5º, CAPUT, CF. Já a apresentada no caso concreto acima, a constituição tem caráter negativo, ou seja, sintético, estes visam apenas as garantias quando há intromissão indevida do Estado; já a nossa é a analítica, logo, trata de assuntos sobre formação, funcionamento e destinação do Estado também. b) Não. Por mais que ocorreu através de um referendo, diferenciando-se do plesbicito, pois há uma vontade concreta da população quanto a votação, não significa que…

PLANO DE AULA N. 1 DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR(A) ME. GUILHERME MARTINS T BORGES DATA 12/02/2015 I - OBJETIVOS Apresentar aos alunos o plano de ensino e o professor, bem como iniciar os conceitos básicos acerca da disciplina de Direito Constitucional II II - CONTEÚDO I) APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO II) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1) INTRODUÇÃO - Título IV, da Constituição Federal - Princípio Fundamental do Estado Brasileiro - Proteção especial em face do Poder…

Plano de aula 2 – Direito Constitucional III Aluna: Jennifer Nascimento Chaves da Silva Matrícula: 201301782254 Curso: Direito Caso Concreto 1 Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a…

Semana 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? R: Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da…

Plano de Aula 1: teoria da constituição: constitucionalismo. Conceitos, elementos e classificações das constituições. Caso a) De acordo com o pluralismo principio lógico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não…

1. Plano de ensino e aprendizagem (PEA) 2. Programa do Livro Texto (PLT) – Direito constitucional – Autor: Alexandre de Moraes 3. Cronograma de aulas 4. Horário de aula (intervalos) 5. Provas e ATPS 6. Disponibilidade do material (internet) 7. Dúvida dos alunos (e-mail do 8. Material complementar para estudo 9. Lista de presença 10. Dicas para estudo 1 professor: 1. Plano de ensino e aprendizagem (PEA) 2. Programa do …

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:45 Página: 1/30 Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVO • Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as…

Relatório - Plano de Aula 04/03/2013 17:42 Página: 1/33 Disciplina: DPU0381 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Unidade I - Poder Judiciário OBJETIVO Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • • • Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá-las das dos demais poderes. Conhecer a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Apreender as principais disposições relativas à carreira judicial. TEMA O Poder Judiciário na CF/1988 ESTRUTURA…

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Aplicação Prática Teórica Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua…

AULAS SOBRE D!REITO CONSTITUCIONAL III Professor Cledilson Maia AULA Tema: AÇÕES CONSTITUCIONAIS TÍPICAS (PROCESSO1 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 1 - Conceito de Ações Constitucionais - Ações Constitucionais ou Remédios Constitucionais, também conhecidos como "tutela constitucional das liberdades", são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são agões judiciárias que procuram proteger os direitos…