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Disciplina: Constitucional

WEB AULA I

Questão discursiva:

A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder.
Diante deste quadro, indaga-se:
a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta.

As características NÃO deveram serem associadas com modelo de constituição compromissadas, pois são aquelas democráticas, em que tem a participação popular, promulgadas, criada através de dogmas ideológicos e princípios. No caso concreto citado trata-se de uma constituição outorgada, imposta pelo líder do poder para a sociedade cumprir suas normas, disfarçada através do referendo. E também a proteção constitucional se dar apenas ao direitos e garantias individuais, excluindo os direitos sociais dos direitos políticos em que o povo é a base para a formação de uma república DEMOCRATICA e a tripartição dos poderes, sem a presença da participação popular o governo fica solto (PODER ABSOLUTO), para impor a população seus idéais.

b) É