Web aula de direito constitucional ii

DIREITO CONSTITUCIONAL II

RESPOSTAS DAS WEB-AULAS 03 A 09.

WEB-AULA Nº 03
1)Questão argumentativa: a )Os governadores dos territórios são nomeados pelo presidente da república com a aprovação do senado federal.
b) O Congresso Nacional aprova a indicação do presidente da república para a escolha dos governadores dos territórios na forma do art.84, XIV da CF, mediante arguição, por votação secreta pela maioria do Senado. Após a aprovação, será nomeado pelo presidente da república.
2)Questão objetiva:
São aquinhoados com o atributo da Intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da constituição: Resposta letra “ a “- o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado.

WEB-AULA Nº 4
1)Questão argumentativa
a)Sim. A eleição indireta para chefia do Poder Executivo ocorre quando há vacância nos dois últimos anos do mandato. Dar-se-á com a escolha dos titulares escolhida pelo Congresso Nacional, no prazo de (trinta dias) da vacância.
b) Na forma do art.81da CF, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, caso ocorra nos dois primeiros anos de mandato. §1º art.81da CF, ocorrendo a vacância nos dois últimos anos para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
2) Questão objetiva

- Indique, a cerca do Poder executivo, a alternativa incorreta:
Resposta letra “d”. A eleição do Presidente da República, segundo a constituição vigente, ocorre, necessariamente, através de dois turnos de votação, ainda que o candidato mais votado, no primeiro turno, obtenha, desde logo, a maioria absoluta dos votos.

WEB-AULA Nº 5
1)Questão argumentativa :
a) Sim. É de competência privativa do Presidente da República ,dispor, mediante decreto, a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.Art.84,VI,”b”,CF.
b) Sim. A competência para o Governador de Estado é cabível, desde que conste expressamente na constituição Estadual.
2) Questão objetiva: