Direito Constitucional Pedro Lenza

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos NOME Juliana Meireles da Silva RA 8635257387 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a)

ampla defesa, conforme a Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 2. DESENVOLVIMENTO Justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que permite a resolução do contrato de trabalho por culpa do empregado.1 Quando a culpa é do empregador, que permite a cessação do contrato de trabalho, utiliza-se a expressão rescisão indireta.2 A Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais trata da aplicabilidade dos direitos fundamentais no âmbito das relações entre…

responsáveis por sistemáticas violações a direitos fundamentais. Assim, sob as ruínas do velho continente, nasce um movimento, denominado “neoconstitucionalismo”, que procura reconstruir as bases do Direito Constitucional. Em grande parte, foi essencial para o desenvolvimento do neoconstitucionalismo, a promulgação de constituições de caráter social e democrático, marcadas pela positivação de princípios jurídicos, pela previsão de amplos catálogos de direitos fundamentais e pela…

parte integrante da disciplina de Monografia I cursada no 8º período de Direito. Prof. Orientador: Juliana Evangelista de Almeida Itabira 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema 1.2 Hipótese 1.3 Objetivo Geral 1.4 Objetivos Específicos 1.5 Justificativa 3. CRONOGRAMA 4. BIBLIOGRAFIA REFERÊNCIAS 4 4 5 5 6 6 6 10 11 13 4 TEMA: Direito Administrativo – Direito Constitucional – Direitos Humanos OBJETO: Desapropriação ASSUNTO: Esfera…

pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Resposta: Afirmação Errada. Justificativa: Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da…

do STF para processar e julgar as ações, norma formalmente constitucional vigente ao tempo da propositura da ação como parâmetro constitucional, natureza híbrida de atividade judicial e legislativa, possibilidade de instauração independentemente de interesse jurídico específico, abrangência da causa petendi (todas as normas integrantes da Constituição), inexistência de partes formais, inaplicabilidade de alguns princípios constitucionais processuais (contraditório, ampla defesa, duplo…

Aplicabilidade das Normas Constitucionais Segundo a tradicional classificação proposta por José Afonso da Silva, até hoje usada como referência pela doutrina e jurisprudência pátrias, as normas constitucionais se dividem em normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada que, por sua vez, podem ser de princípio institutivo ou de princípio programático. As normas constitucionais de eficácia plena estariam aptas à produção de seus efeitos a partir…

JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito necessita da perfeita harmonia e adequação entre a…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHNUS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA CONTROLE DE LEGALIDADE Eduardo Franklin Soares de Morais Silva Garanhuns 2010 EDUARDO FRANKLIN SOARES DE MORAIS SILVA CONTROLE DE LEGALIDADE Garanhuns 2010 SUMÁRIO Tema 03 Delimitação do tema 03 Problemática 03 Hipótese____ …

FACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS DE DIREITO: Princípios de Direito Constitucional Brian Philipe Belmiro de Sousa - 20385 Fausto de Almeida Rocha Junior - 20326 Gabriel Rodrigues Rangel – 20275 João de Queiroz Netto - 20240 Governador Valadares - MG Abril/2014 Brian Philipe Belmiro de Sousa Fausto de Almeida Rocha Junior Gabriel Rodrigues Rangel João de Queiroz Neto PRINCÍPIOS DE DIREITO:…