Direito Constitucional Pedro Lenza

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…

“Tal teoria surge em contraposição ao absolutismo, servindo de base estrutural para o desenvolvimento de diversos movimentos como as revoluções americana e francesa, consagrando-se na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e Cidadão, em seu art. 16”. (Direito Constitucional, Pedro Lenza; 13ª Ed. Página 337). 2 – R: De acordo com Dalmo de Abreu Dallari, “o sistema de separação de poderes, consagrado nas Constituições de quase todo mundo, foi associado às ideias de Estado Democrático e…

PLANO DE ENSINO Título DIREITO CONSTITUCIONAL I | Código da disciplina SIA CCJ0019 | Número de semanas de aula 16 | Número de créditos 04 | Quantidade total de horas 72 | Quantidade de horas teóricas 72 | Quantidades de horas práticas 0 | Quantidades de horas de atividade estruturada 0 | Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0005 - CIÊNCIA POLÍTICA | Co-requisitos | Contextualização | A disciplina Direito Constitucional I, através de uma perspectiva…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito PAULA BRUM MIRANDA, RA 4204.792.583 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 PROFESSOR RODRIGO CORREA COUTO DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA –ETAPA 1 Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de…

Segundo J.J. Canotilho “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.”1 O contínuo ciclo de eventos históricos, circunscritos a determinados espaços geográficos, tem sido base para o fenômeno do movimento constitucional que vem gerando as várias constituições do mundo ocidental, cada uma inserida em seu contexto cultural específico.…

Questões 1) O direito brasileiro aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Exemplifique. Os direitos fundamentais devem ser observados na relação entre o particular e o Poder Público, aplicação esta, da eficácia vertical, que não se discute. Ao seu lado, o direito brasileiro aceita a eficácia horizontal, aplicando os direitos fundamentais também nas relações entre particulares. Este tema, apesar de controverso, assume grande importância, visto a crescente complexidade das relações

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CURSO DE GRADUAÇAO E BACHARELADO EM DIREITO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS DA ADMNISTRAÇÃO Lindomar Vieira Rosa Luiz Augusto Mateus da Silva Turma “A” O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Atividade apresentada ao Professor Bruno Valverde da disciplina de Direito Constitucional I do curso de Graduação e Bacharelado em Direito da UNIR- Universidade Federal do Estado de…

OU MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 7 5.2. LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUÍDO REFORMADOR 7 6. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 8 7. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8 8. NOVA CONSTITUIÇÃO E ORDEM JURÍDICA ANTERIOR: RELAÇÃO ENTRE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL POSTERIOR ANTERIOR 8 9. CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 PODER CONSTITUINTE: FUNÇÃO E RELAÇÃO COM A NOVA CONSTITUIÇÃO 1. INTRODUÇÃO Destinado a tratar da base suprema de todo o ordenamento jurídico, o Direito Constitucional…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO IV – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Data: 10.12.2012 Professor: Pedro Lenza Tema: Reforma do Poder Judiciário 1. Material para discussão pós-aula a. Dissertação Analise o texto abaixo e justifique em que medida a Reforma do Poder Judiciário está intimamente ligada às necessárias e indispensáveis reformas processuais (Dissertação de no mínimo 30 linhas) “1 – A reforma parcial do Poder Judiciário foi promulgada, pela EC 45/04.…

MATERIAL EM PDF TODO SEPARADO POR PASTAS! 01 Curso de Direito Processual Penal 6ªed. Nestor Távora 1326pg  02 Direito Previdenciário Esquematizado 1ª ed. 2011 Marisa Ferreira dos Santos 659pg  03 Resumo de Direito Administrativo Descomplicado 3ª ed. 2010 Marcelo Alexandrino e Vicente P. 382pg  04 Direito Constitucional Esquematizado 15ª ed. 2011 Pedro Lenza 2294pg  05 Código Penal Comentado 5ª ed. 2011 Rogério Greco 1098pg  06 Direito Civil Brasileiro Vol. 2 Teoria Geral das…