normas constitucional

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE
Curso de Direito

PAULA BRUM MIRANDA, RA 4204.792.583

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1

PROFESSOR RODRIGO CORREA COUTO
DIREITO CONSTITUCIONAL I

CAMPO GRANDE, MS
2013

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA –ETAPA 1

Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Professor Rodrigo Correa Couto, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Constitucional I.

CAMPO GRANDE, MS
2013

ÍNDICE

Pág.
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................
04

2. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA..............................
05

3. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA..........................
06

4. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA.............................

07
5. CONCLUSÃO........................................................................................................ 08

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... 09

1. INTRODUÇÃO

Esta atividade tem como objetivo principal o entendimento da aplicabilidade das normas constitucionais, de maneira que nos leva ao estudo do capítulo relacionado do PLT “Direito Constitucional”, ao qual por sinal será de suma importância para esta matéria.
Será apresentada uma consulta feita na Constituição Federal referente aos Artigos pertinentes.
Poderemos ver também uma pesquisa jurisprudencial referente à aplicabilidade das normas Constitucionais para que possa ser melhor estudada e compreendida.

2. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA
As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que

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