Direito Constitucional Pedro Lenza

Sumário Artigos pertinentes aos Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 01. O que se entende sobre Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 02. Diferenças e semelhanças dos Direitos e Garantias Fundamentais .......................... 02. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado à primeira, à segunda e terceira gerações de direitos : Primeira Geração .........................................

constitutionality; the Supreme Court; supremacy of the Constitution. 1 Artigo apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito para a aprovação na disciplina Direito Constitucional I, sob orientação do Professor Francisco Antônio de Menezes Cristino 2 Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA 2 1. INTRODUÇÃO A Constituição representa o nascimento de um novo Estado, e funciona como espinha dorsal de seu…

SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESR.SÁ CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA MARTHA RAFFAELA GOMES LANDIM MANDADO DE INJUNÇÃO: concretizador de direitos constitucionais. PICOS - PI, 2013 MARTHA RAFFAELA GOMES LANDIM MANDADO DE INJUNÇÃO: concretizador de direitos constitucionais. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso: Direito da Faculdade…

lutou para que o Estado assegurasse alguns direitos fundamentais, que eram constantemente violados até mesmo com o respaldo constitucional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que proclamou o Brasil como um Estado Democrático de Direito, institui-se postulados, a fim de assegurar os tão desejados direitos, bem como as garantias fundamentais de cada cidadão, sendo que, a criação da Defensoria Pública materializou tais preceitos constitucionais. A Defensoria Pública,…

princípios constitucionais podemos definir princípios fora do âmbito jurídico, como ideias ou pensamentos básicos e fundamentais para a criação de um conjunto de regras e preceitos. São as estruturas da ciência. Nos princípios, se fazem nascer o conjunto de proposições essenciais para o desenvolvimento posterior da ciência seja ela de qualquer natureza. É nele que se constituem valores que norteiam o comportamento dos indivíduos, criando assim harmonia entre eles. Os princípios…

trabalho focarse na análise do conto em espécie sob a perspectiva constitucional do princípio pregresso, seu esmiuçamento em cotejo a diplomas infraconstitucionais, vejase, Código Penal, é falta que não se admite. Outrossim, a transcrição, na íntegra, da obra em análise, fazse necessária ao melhor desenvolvimento do estudo. O AUTOR1 Dalton Trevisan nasceu em Curitiba, em 14 de junho de 1925. Formouse naFaculdade de Direito do Paraná e liderou o grupo literário que publicou,…

Constituinte. A Republica foi resultado do golpe militar e a principal característica foi a tripartição do poder e os territórios divididos em Estados. A terceira Constituição foi à de 1934. Os principais objetivos dessa constituição foi a ampliação dos direitos e das garantias individuais, a forma de Estado e de Governo, a tripartição do poder, composta pelo Poder Legislativo (Câmara dos Deputados); o Poder Executivo (Presidente da Republica) e o Poder Judiciário (Justiça Federal,…

acontecimentos, podemos destacar a forte crise econômica de 1929 associada aos movimentos sociais por melhoria das condições de trabalho, a revolução de 1930 e a Revolução constitucionalista de 1932. Referente a historicidade que precedeu a constituição, Pedro Lenza enfatiza que as situações citadas abalaram sistematicamente os ideais do liberalismo econômico e da democracia liberal da Constituição de 1981. Ainda, o professor Fausto Boris reforça o pensamento de que a crise de 1929 e a…

Araguaina/TO Set./2013 O poder constituinte Trabalho apresentado á FAHESA/ITPAC disciplina de ciências Políticas como requisito parcial de avaliação no 1º período do curso de direito. Banca _____________________________________ Presidente (Orientador Ou Co-Orientador (a)) __________________________________________ Professor (a) Convidado (a) __________________________________________ Professor

por objetivo discutir a forma como os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos passam a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro após a Emenda Constitucional n.45 de 08 de dezembro de 2004. Para tanto, vamos ainda que de maneira sucinta abordar o processo de incorporação (Celebração, Aprovação, Promulgação e Publicação) desses tratados, iremos também perpassar pela conceituação jurídica de direitos humanos, elencando os tratados dos quais o Brasil é signatário,…