Controle Concentrado de Constitucionalidade

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CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFESA DA SUPREMACIA DA
CONSTITUIÇÃO1

Francisco Alberto Lima2

RESUMO
O presente estudo, realizado através de pesquisa documental, tem por objetivo discorrer sobre o controle concentrado de constitucionalidade, atividade exercida em nosso país pelo Supremo Tribunal
Federal, de forma originária, conforme previsão da Constituição de 1988. Trata-se de um apanhado geral sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, sua evolução histórica, as formas ele como ocorre, detalhando-se no controle concentrado, em suas formas essenciais, e seus efeitos para a sociedade. Descreve, também, um breve histórico do Supremo
Tribunal Federal e sua função maior ao longo do tempo, a de guardião da Constituição.
Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; supremacia da
Constituição.

ABSTRACT
This study, carried out through desk research, aims to discuss the concentrated control of constitutionality exercised activity in our country by the Supreme Court, the original form, as forecast in the 1988 Constitution. This is an overview of the constitutional control in the Brazilian legal system, its historical evolution, as it forms occurs, detailing the control concentrate on their essential forms, and its effects on society. It also describes a brief history of the Supreme Court and its role increased over time, the guardian of the Constitution.

Keywords: Control of constitutionality; the Supreme Court; supremacy of the Constitution.

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Artigo apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito para a aprovação na disciplina Direito Constitucional I, sob orientação do Professor Francisco Antônio de Menezes Cristino
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Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

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1. INTRODUÇÃO

A Constituição representa o nascimento de um novo Estado, e funciona como espinha