Direito Constitucional Pedro Lenza

Direta de Inconstitucionalidade Interventiva é uma espécie de controle concentrado do STF sobre uma conduta, lei ou ato normativo, de Estado-membro ou DF que descumprir princípio sensível da Constituição de 1988, segundo FERNANDES (2010). Para Pedro Lenza a ADI Interventiva apresenta-se como um pressuposto para a intervenção federal pelos chefes do executivo, tendo em vista as hipóteses previstas na Constituição da República de 1988. Tais hipóteses estão descritas no art. 34 da CR/88,…

GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TURMA 9 A TÉCNICA DA CHAMADA LEI “AINDA CONSTITUCIONAL” JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA PIRACICABA/SP 2011 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão sobre a chamada técnica da “lei ainda constitucional”, assim como demonstrar se o Supremo Tribunal Federal já a utilizou e em quais circunstâncias. 2. DESENVOLVIMENTO A técnica da “lei ainda…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DIREITO PÚBLICO – 14ª TURMA A TENDÊNCIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO NO CONTROLE CONCRETO GLEICE CABRAL DE CASTRO RIO VERDE - GOIÁS 2012 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo a análise do fenômeno da abstrativização do controle concreto no âmbito da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional no Brasil. No Brasil, conforme prescreve o Artigo 60 § 1º da Constituição Federal, a…

DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial…

Poder Judiciário ‘’O Poder Judiciário tem por função típica a jurisdicional, inerente à sua natureza. Exerce, ainda, funções atípicas, de natureza executivo-administrativa, bem como funções de natureza legislativa.’’ (LENZA, 2013, p.749). Pode-se dizer que a função jurisdicional trata-se de aplicar a lei ao fato concreto para solucionar conflitos, para isso possui autonomia administrativa e financeira. I - Estatuto da Magistratura Para José Horácio Cintra Gonçalves

Direitos Humanos: Como chegamos até aqui? Evolução Histórica desse ramo de Direito. Salustiano Rodrigues Freire Filho1 Resumo: Neste artigo pretendo demonstrar que os direitos individuais nem sempre foram tão óbvios, assim, o ramo do Direito que contemporaneamente chamamos de direitos humanos é fruto de construções históricas que ainda carecem de sedimentação. A proposta é analisar através de alguns autores como chegamos até aqui, ou seja, em Direitos Humanos universalizantes e…

Hermenêutica Constitucional Segundo Uadi Lammêgo Bugos "a interpretação constitucional é, nos nossos dias, dos maiores desafios colocados para o aplicador do Direito e um dos campos mais fecundos e prioritários do labor científico dos juristas. Constitui o coração dos debates constitucionais" (Curso de Direito Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A…

Relatório - Plano de Aula 04/03/2013 17:42 Página: 1/33 Disciplina: DPU0381 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Unidade I - Poder Judiciário OBJETIVO Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • • • Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá-las das dos demais poderes. Conhecer a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Apreender as principais disposições relativas à carreira judicial. TEMA O Poder Judiciário na CF/1988 ESTRUTURA…

Constituição consagrou uma série de mudanças que permanecem até hoje. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012.1. Direito constitucional I. Título CDU-342 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 18. ed. São Paulo: Malheiros: 2000. Constituição de 1891. Disponível em: Acessado em 18 de outubro de 2013.

FABIC CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA CIDADANIA E NACIONALIDADE AUGUSTINÓPOLIS-TO JUNHO DE 2012 ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA ANTONIO MARCOS SILVA FEITOSA ROSILDA BANDEIRA DE SOUZA TEIXEIRA CIDADANIA E NACIONALIDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota na Disciplina de Ciência Política, exigido pelo Professor Antonio Lima Junior, do Curso de Direito da…