Direito Comparado Brasil E Estados Unidos

DIREITOS PREVIDENCIARIOs HOMOAFETIVOS na perspectiva brasileira PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO ●1.Homoafetivos, porque considera-los dependentes previdenciários presumidos? ●CONSIDERAÇÕES FINAIS●REFERÊNCIAS. RESUMO: Nossa Carta Magna é garantidora de muitos direitos dentre eles o direito que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo quando tratamos de alguns assuntos específicos, verificamos que a realidade, acaba norteando pra

real solução do conflito de forma geral tanto do motivo do processo quanto a convivencia dos litigantes. Dessa feita, no tema em questão, serão abordados os aspectos históricos, legais, conceito, a aplicação no Brasil e no direito comparado, mas precisamente na Argentina e nos Estados Unidos. O Propósito não esbarra, sequer, na pretensão de exaurir o tema, mas sim, e tão somente, instigar ao debate acerca do assunto. DESENVOLVIMENTO 1. Conceito…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) ANTECEDENTES HISTÓRICOS A constituição de 1891, nasce da mudança da forma de governo: Da MONARQUIA para REPUBLICA Questão social O Brasil era o único país americano livre que ainda utilizava escravos; A monarquia era um sistema enfraquecido no contexto mundial do final do século XIX. Após a guerra do Paraguai, em 1870, a sociedade mobilizouse e assumiu uma posição abolicionista clara e direta; As pressões contra a…

estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente,…

REFORMA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE O TEMA E ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL Professor Dr. Eduardo Marcial Ferreira Jardimi Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência…

Introdução A forma pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura o seu poder político depende da natureza e da história de cada país. A maneira de organização do Estado se unitário, federado ou confederado reflete a repartição de competências que leva em consideração a composição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no respectivo território. No caso específico do federalismo, identificam-se dois tipos básicos. O primeiro é o…

MPE INDICADORES Pequenos Negócios no Brasil Categorias de pequenos negócios no Brasil MPE Indicadores MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Receita bruta anual de até R$ 60 mil MICROEMPRESA Receita bruta anual de R$ 60 mil a R$ 360 mil PEQUENA EMPRESA Receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/2006) 2 Micro e pequenas empresas na economia brasileira MPE Indicadores 99% do total de…

transformações macroeconômicas e políticas ocorridas na última década, onde, categoricamente, a questão cultural foi colocada no centro de várias decisões dentro das grandes empresas. Porém, essa prática ainda não é muito comum nos Estados Unidos e menos ainda no Brasil. O conceito de “cultural” quebra a ideia de organização e negócios como uma lógica pragmática. O comportamento do homem de negócios definitivamente não passa exclusivamente pelo lado objetivo e impessoal, pois este homem…

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL GERAL E NO BRASIL SOBRAL – 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................3 EDUCAÇÃO ESPECIAL GERAL...........................................................................5 INÍCIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL..................................................6 LEIS E…

infinitamente grande de doenças que não são aceitas para serem asseguradas. O documentário mostra vários casos de famílias americanas que, apesar de terem seus planos de saúde pagos em dia, não tem suas despesas cobertas pelas seguradoras, nem o direito aos medicamentos ou a exames mais complexos e caros. Também é ruim a atenção dada aos pacientes que fazem filas nos hospitais públicos a procura de atendimento e as pessoas de famílias menos favorecidas formam um grupo de 37 milhões de…