Direito Coletivo X Direito Sindical

deveres e direitos de cada pessoa tanto no individual quanto no coletivo e a sua atuação e participação na sociedade e ainda assume várias formas em função dos diferentes contextos culturais, isto é de acordo com as constantes evoluções da humanidade. A cidadania é composta dos direitos civis e políticos, que são chamados de direitos de primeira geração e dos direitos sociais que são os direitos de segunda geração. Os direitos civis, conquistados no século XVIII, correspondem aos…

Ricardo Resende DIREITO DO TRABALHO Esquematizado MATERIAL COMPLEMENTAR CADERNO DE QUESTÕES são paulo 2 Direito do Trabalho ESQUEMATIZADO – ricardo resende Sumário CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO................................................................................... 4 CAPÍTULO 2 – FONTES............................................................................................... 4 CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO...........................

III - Integrados- Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura. No Capítulo IV, que trata das condições de trabalho, podemos destacar as seguintes regras: - Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É…

compete ao empregador, como parcela indireta do salário, e, excepcionalmente, a terceiros, como, por exemplo, nos casos de gorjeta. 3 – não, as gorjetas enquadram-se no conceito de remuneração, e são pagas por terceiros. 4 – o 13º salário é um direito trabalhista, previsto no art. 7º da CF, que consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador, no final de cada ano. 5 – As férias normais têm como finalidade a preservação e proteção do lazer e o repouso do empregado, a fim de…

CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA ANHANGUERA CURSO C. S. TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 3 SEMESTRE DISCIPLINA RELAES SINDICAIS E NEGOCIAES TRABALHISTAS ALUNOS JOEMA ROCHA DOS SANTOS - RA 1299183326 MARIA DAS GRAAS DE SOUZA ROCHA RA 3830713366 REJANE AZEVEDO RA 4337820979 TATIANA ABREU DO NASCIMENTO - RA 4916908892 WELLYSON NEVES DA SILVA - RA 378903 (MT) ATPS - ATIVIDADE PRTICA SUPERVISIONADA PROFESSORA BRUNA CAROLINE

ORGANIZAÇÃO SINDICAL - Unicidade X Pluralidade 1. A Constituição Federal de 1988 dispõe no capítulo dos direitos sociais: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,…

sob o nº (número OAB), com endereço profissional na (endereço completo), onde recebe intimações e notificações, a presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de (nome do reclamado) ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (número do registro), com sede à Rua ______, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passo a expor a seguir I – DOS FATOS O reclamante, portador de deficiência, exerceu a função

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 2012 APOSTILA DE DIREITO – Prof. Silvio Lemos 1- A JUSTIÇA DO TRABALHO No ano de 1922 foram criados os Tribunais Rurais, órgãos administrativos que resolviam questões surgidas entre proprietários rurais e seus parceiros. Os Tribunais Rurais foram os precursores da Justiça do Trabalho. No ano de 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento, e no ano de 1934, pela primeira vez, foi utilizada a expressão Justiça do Trabalho para designar os Tribunais…

e os fatores principais que contribuíram para que o sindicalismo chegasse a situação dos dias atuais. A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque representam os trabalhadores coletivamente. A instituição sindical é antiquíssima, data do século XVI na Europa, e desde princípios deste século, no Brasil. Consagrada por lei em quase todos os países ocidentais, ela é um produto natural do próprio sistema capitalista que, ao diferenciar o trabalho do…

Dia 04/02/13 Unidade I – FÉRIAS 1. Conceito: período anual remunerado que o trabalhador tem o direito de usufruir, desde que tenha adquirido esse direito. . O trabalhador deve trabalhar 12 meses para adquirir esse direito – contrato de trabalho ativo por 12 meses. 2. Finalidade/Objetivo : Tem por objetivo eliminar as toxinas geradas pela fadiga que não foram liberadas com os repousos semanais remunerado e os descansos intra e entrejornada. . Cada repouso possui uma finalidade própria.