Direito Coletivo Sindicato

se criar um sindicato não se pode exigir autorização do estado. Sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais. 2 - A decisão sobre a celebração de convenção coletiva de trabalho é tomada: R: pelos associados do sindicato; …

TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO *CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO: São os meios necessários para dirimirem as controvérsias ou dissídios existentes, conflitos de interesses, nas relações coletivas de trabalho, interesses esses que podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Econômicos: quando trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e salário; Jurídicos ou de Direito: quando os trabalhadores pleiteiam…

Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade Sindical Em nosso curso até o momento discutimos as questões ligadas ao relacionamento entre empregado e empregador. Esse, como vimos, é o Direito Individual do Trabalho. É que o Direito do Trabalho, regra geral, traz como objetivo primordial a defesa dos direitos do trabalhador individualmente considerado. Entretanto, existe uma subdivisão do direito trabalhista cujo escopo não são as pessoas físicas dos empregados ou uma empresa, mas grupos…

quo perfilhe entendimento segundo o qual “o fato da reclamação pleitear ‘direitos puros individuais’, que em verdade têm origem comum (homogêneos), por si só, ainda que sob o regime substituição processual, não impõe o estabelecimento do rito diferenciado do proposto”, não é esta a tese que vem sendo adotada por nossos Tribunais. A grande verdade é que através da presente ação coletiva, o Sindicato visou tutelar direitos difusos de caráter heterogêneos, já que cada substituído tem…

Curso Administração de Pessoal Departamento Pessoal Cristina Melo 2014 SÚMARIO 1. Noções Gerais do Direito do trabalho 1.1 Hierarquias das leis 1.2 Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, dissídio coletivo, acordo judicial. 1.3 Hierarquia sindical e centrais sindicais No inicio dos tempos os trabalhadores não tinham nenhuma segurança legal, com o passar dos anos os governos e…

OS DISSÍDIOS COLETIVOS Nos dissídios coletivos, pelo menos uma das partes é uma coletividade (categoria profissional ou grupo de trabalhadores indistintamente considerados). Nessa classe de dissídios, os litigantes discutem direitos abstratos das categorias profissionais e econômicas, consistentes na criação, modificação ou interpretação de uma norma jurídica. Busca-se, em síntese, a prolação de uma sentença normativa de caráter declaratório (dissídio coletivo de natureza jurídica),…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Para especificar essa parte do Direito do Trabalho, utilizam-se as seguintes denominações: Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical ou Direito Corporativo. Direito Sindical: seria uma utilização mais restrita do termo. Dizendo respeito apenas ao sindicato ou a sua organização. Certas matérias que fazem parte do segmento em análise, como exemplo, a representação dos trabalhadores na empresa, não seria incluída no Direito Sindical. Direito…

Direito Coletivo do Trabalho 1ª Aula: Denominação. Definição. Conteúdo. Função. Conflitos Coletivos de Trabalho e Formas de Resolução. Autonomia. Princípios. 1. Denominação:  Existência de denominações diversas desde o surgimento deste ramo jurídico no século XIX.  Denominações Ultrapassadas: a) Direito Industrial: pressupõe regras, princípios e institutos que não integram a seara trabalhista (Ex: Direito Comercial, Direito Financeiro, Direito Tributário, etc) e não…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR-UCSAL DIREITO ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA SALVADOR-BAHIA ABRIL – 2013 CAIO LOMANTO CARINA JABOTÁ MURYLO SOUZA PALOMA CASTRO PATRICIA BARRETO RENATA CINTRA RICARDO ANDRADE RIOLANDO JUNIOR SAMIRA PINHO VAISLAN MAXSUEL ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA Trabalho apresentado como requisito

....................4 2.6. Duração...........................................................................................4 2.7. Revisão............................................................................................5 3. ACORDO COLETIVO DO TRABALHO.......................................6 3.1. Conceito..........................................................................................6 3.2. Legitimação.....................................................................