Direito Coletivo Direito Do Trabalho

Disciplina: Direito Processual do Trabalho – 1ª aula Tema Gerador: Fontes e Princípios do Direito Coletivo do Trabalho Noções de Direito coletivo do Trabalho 1. Conceito de Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente específicos, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações".(DELGADO, 2005)

TRABALHO SOLBRE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO 1.1. Evolução histórico-motodológica A) Fase sincretista ou civilista (do Direito Romano até meados de 1868): havia uma absoluta confusão metodológica entre direito material e direito processual. B) Fase autonomista (meados de 1868 até meados de 1950): obra de Bulow que traz pela primeira vez a distinção entre direito material e direito processual. O processo passou a ser uma ciência autônoma e um fim em si

Mandado de Segurança no Direito Coletivo do Trabalho Conforme comentado por Pedro Carlos Sampaio Garcia, os arts. 195, § 2.°, e 872, parágrafo único, da CLT já outorgavam legitimidade aos sindicatos para a “(...) cobrança do adicional de insalubridade para os trabalhadores membros da entidade e a segunda, a chamada ação de cumprimento de sentença normativa, para a cobrança de aumento salarial fixado na norma coletiva, também em favor dos sócios do sindicato”. Nos termos do art. 5°…

CENECISTA DE OSÓRIO- FACOS RESENHADO POR DENER MARTINS CARDOSO ORAIDES MORELLO MARCON MARQUES DIREITO DO TRABALHO COLETIVO OSÓRIO/2014 MOREIRA, Adriano Jannuzzi. MAGALHÃES, Aline Carneiro. A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Revista LTR, volume 76, nº 12, dezembro de 2012. A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e…

HISTÓRICO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Podemos dizer que a necessidade de atuar em associação nasce com o próprio homem. Deriva de sua própria natureza, pois, ao perceber que não pode prosperar sozinho, o homem passa a atuar em conjunto com seus iguais, garantindo mais força e proteção para todo o grupo. No início, esse grupo era formado pela família, os entes mais próximos, depois, pela comunidade. Hoje, as associações ultrapassam as barreiras e unem imensas classes em um só corpo,…

1) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO O direito do trabalho é constituído de dois grandes segmentos: o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, cada qual com teorias, princípios, instituições, regras, institutos próprios. O Direito Individual do Trabalho é destinado à regulação do contrato de emprego, fixando direitos, obrigações e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador. Essa relação é marcada pela desigualdade social e econômica, originando a necessidade de

da palavra trabalho ou labor deriva de tripalium, significa um instrumento feito de paus aguçados, utilizado pelos agricultores com a finalidade de bater as espigas de milho ou linho. Era utilizado também como cavalete de pau para os cavalos que não se deixavam ferrar. O direito do trabalho é um ramo jurídico que possui as suas especificidades, regula as relações empregatícias entre empregado e empregador diante da sociedade contemporânea, não permitindo que haja violação dos direitos…

HISTÓRICO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NO BRASIL. Até 1824 - Enquanto na Europa existiam as corporações de ofício, as imensas áreas brasileiras eram descobertas com o aprisionamento dos índios e com a busca de escravos negros na África. 1824 - Com a outorga da Constituição Imperial (1824), dois anos após a independência lia-se no seu texto : “Ficam abolidas as corporações de ofício, seus juízes e mestres.” Corporações essas que nunca existiram no Brasil diante do regime de…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO saraivajur.com.br Visite nosso porta! Henrique Macedo Hinz Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais — PUCSP. Doutorando em Economia Aplicada — UNICAMP. Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 152Região. Professor da Faculdade de Direito das Faculdades de Campinas FACAMP — c do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia da UNICAMP. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Editora Saraiva ISBN 85-02-05477-5 D a d o s in te r n a c io n a is de C a ta

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAMPUS SOUSA – PARAÍBA – UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO __________________________________________________________________________________________ DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PERÍODO: 8º PROFESSOR: ALEXANDRE OLIVEIRA TURMA: ____ _______________________________________ Nome do Aluno (legível)…