Direito Civil Dos Transexuais

anos 1990 e as novas características do ativismo Em junho de 2006, a Parada do Orgulho GLBT3 de São Paulo reuniu, segundo estimativa dos organizadores, mais de dois milhões de participantes e teve como lema central “Homofobia é crime: direitos sexuais são direitos humanos”. O vigor desse tipo de manifestação de massa (em 2006, paradas do orgulho ocorreram em 77 cidades brasileiras)4 guarda estreita relação com 186 PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 16(2):185-205, 2006 …

imigrantes, indígenas, consumidores, trabalhadores sem teto e sem terra, ativistas antiglobalização, atingidos por barragens e inúmeros outros, nesse artigo iremos abrandar os movimento Negros, Ambientalista e LGBT (lesbicas, gays, bissexuais e transexuais). Movimento social negro Características: Assim como em outros movimentos sociais, o movimento negro é liderado por indivíduos que percebem a relevância da igualdade racial para o desenvolvimento do Brasil: a grande motivação…

relacionamentos geram efeitos jurídicos e que, portanto, precisam ser disciplinados por lei. Ocorre que, mesmo diante desta omissão legislativa, o Poder Judiciário precisa julgar, e como bem diz Maria Berenice Dias “Ausência de Lei não significa ausência de Direito”, os conflitos precisam ser pacificados. E foi isso o que aconteceu, enquanto não houver leis específicas para esta nova, (e ao mesmo tempo “antiga”) forma de família, ora reconhecida, os mesmos dispositivos que disciplinam a…

Introdução Um tema recente e polêmico do Direito Civil é o de Direitos da Personalidade. Na Alemanha Nazista após a 2º Guerra Mundial, historiadores e operados de Direito, Começam a repensar sobre os direitos da pessoa. O paradigma desse conceito se deu na transição do Estado Liberal para o Estado Social. No Estado de Direito Liberalista o individuo ganha liberdade, mas não tem dignidade para viver. Já no Estado de Direito Socialista, o individuo além da liberdade ganha condições…

O Direito não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. A…

A 1º câmara Cível do TJ/MS autorizou um transexual a alterar seu prenome de Hilario para Hillary antes de ser submetido ao processo cirúrgico para mudança de sexo. Ele aguarda na fila do SUS para realizar a cirurgia. Pois bem. Está devidamente comprovado nos autos que o apelante há muitos anos apresenta como mulher e possui estereótipo feminino (f.29), Comprovado por laudos médicos sendo conhecido no meio social em que vive como Hillary, conforme faz prova sua identificação funcional…

banalizada que muitas vezes, chegou a não ser considerada violência no sentido de transgressão de direitos e violação de dignidade da pessoa e, por isso, não recebeu mais atenção de que as demais violências, ou, no extremo oposto e pelas mesmas razões, quando se percebe tal violência como um problema que iria além do âmbito de cada um, não era entendida como uma específica e particular transgressão aos direitos da mulher. A história da mulher possui vértices de submissão e dominação…

Exercícios Web aula Direito Civil I Web Aula 1: Caso concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e…

Roberta Close trouxe para a cena nacional o olhar incrédulo de pessoas que a examinavam e buscavam naquele corpo exuberante sinais de masculinidade. Por muito tempo Roberta Close reivindicou sua identidade de gênero. Afirmava que era uma mulher transexual e precisava mudar seu nome e sexo nos seus documentos. Sem muita pressa, a justiça lhe respondia: “Não, você nasceu homem e nada se pode fazer contra esse destino biológico”. Por muitos anos, Roberta teve que se submeter ao…

transição, que culminará com o estabelecimento de novos padrões de comportamento e a afirmação de novos valores culturais, morais e políticos. Os movimentos em defesa dos direitos humanos estão ligados diretamente às lutas permanentes pela defesa da qualidade de vida tanto no que diz respeito à defesa das liberdades civis, aos direitos sociais e a preservação do meio-ambiente. Movimento negro O Brasil é o país que tem a maior população de…